Programação da reunião ordinária da Câmara de Ponte Nova dia 11/12/2019 - 12h45

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

13ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 11/12/2019, às 12h45min.

ASSUNTO: Programação de Reunião

SERVIÇO: Gabinete da Presidência

CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO

LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PLS nº 3.662/2019 – dispõe sobre a Política de Mobilidade Urbana do Município de Ponte Nova, institui o Plano de Mobilidade Urbana, e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC/DMA)

PL nº 3.716/2019 – altera a Lei Municipal nº 1.398/1987 que dispõe sobre o Código de Obras do Município, para se tratar da Instituição do Programa Alvará na Mão, e dá outras providências.(SPM/CDH/FLJ)

PL nº 3.718/2019 – autoriza a cessão da área e da construção do Matadouro com suas benfeitorias para a Associação de Comerciantes de Carnes de Ponte Nova - ACCPN e dá outras providências. (DMA/SPM/OTC/CDH)

PL nº 3.723/2019–autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Luiz Martins Soares Sobrinho - Convênio 1491001282/2017.(FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.724/2019–autoriza o remembramento de lotes no Distrito Industrial Abel Pesqueira. (FLJ / SPM / OTC / DMA)

PL nº 3.725/2019 – autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade dos Senhores Alexandre de Araújo Pereira, Herculano José Pessoa, Viviane de Araújo Pereira, e Bruno de Araújo Pereira, com a finalidade de constituir a área 13B, remanescente do desmembramento da matrícula nº 32711, em área verde municipal, nos termos do Art. 24, §3º da Lei Municipal Complementar n.º 3234/2008 e Art. 95 da Lei Municipal 3445/2010, e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.726/2019 – dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário. (FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.727/2019 – autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da empresa CONSTRUTORA RESENDE ROLLA LTDA, com a finalidade de cumprimento parcial do Termo de Compromisso Ambiental firmado entre o empreendedor e o Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC/DMA)

PLC nº 3.728/2019 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) em seu artigo 162-A, que dispõe sobre coleta de materiais passíveis de reutilização, reciclagem ou reaproveitamento em determinados estabelecimentos comerciais. (FLJ/SPM/DMA)

PL nº 3.729/2019 – concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.730/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Hélio Ferreira da Silva ME, revoga a Lei Municipal nº 3.914/2014 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.731/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter as áreas concedidas à empresa Salesfer Comércio de Ferro e Aço Ltda. – ME, revoga a Lei Municipal nº 3.777/2013 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.732/2019 – altera a Lei nº 3.885/2014 que concede uso de áreas às empresas e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.733/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Oficina de Lanternagem e Pintura Arte Talento Ltda. – ME, revoga a Lei Municipal nº 3.823/2013 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.734/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Arlindo de Carvalho de Melo - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.799/2013 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.735/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Edmilson Soares Gomes ME, revoga a Lei Municipal nº 3.798/2013 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.737/2019 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa STROMG Estruturas Metálicas Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica, revoga-se a Lei Municipal nº 4.314/2019 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.738/2019 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica, revoga-se a Lei Municipal nº 4.312/2019 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.739/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter às áreas concedidas à empresa Cia. B Fabricação e Comércio de Confeccionados Ltda. – EPP, revoga a Lei Municipal nº 4.009/2015 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.740/2019 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Café Mulato Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. (FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.741/2019 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. (FLJ/SPM/OTC)

PLC nº 3.743/2019 – altera a Lei Complementar no 3.027/2007, que Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova. (FLJ/SPM/OTC)

PL nº 3.744/2019 - altera a Lei Complementar n. 4.129/2017 no que se refere à estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre o Programa de Educação Inclusiva, convalida sua instituição e estabelece seu funcionamento e suas diretrizes, revoga a Lei Municipal 4.173/2018 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC/CDH)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº.:

3.707/2019 – altera a Lei nº 1.944/94 (Código Sanitário Municipal), em seu Título XI – Da Criação de Animais e Controle de Zoonoses, Capítulo III – da Apreensão de Animais.

Encerramento

Ana Maria Ferreira Proença

Presidente