11ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/12/2019, às 17h30min.

ASSUNTO: Programação de Reunião

SERVIÇO: Gabinete da Presidência

CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO

LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

LEITURA DAS INDICAÇÕES

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PL nº 3.717/2019 – autoriza a aquisição da propriedade de trecho rodoviário da BR/MGC 120, transforma-a em avenida, estabelece parâmetros urbanísticos e dá outras providências.

PL nº 3.718/2019 – autoriza a cessão da área e da construção do Matadouro com suas benfeitorias para a Associação de Comerciantes de Carnes de Ponte Nova - ACCPN e dá outras providências.

PLC nº 3.719/2019 – institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUMDURB, conforme especifica.

PLC nº 3.720/2019 – acrescenta o art. 116-A da Lei Municipal nº 3.445/2010 - Lei de ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova.

PL nº 3.721/2019 – autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno que especifica, situada no Bairro Estrela da Mata, neste município, ao Estado de Minas Gerais e a Ordem de Advogados do Brasil - OAB Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca de Ponte Nova, e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova.

PL nº 3.722/2019 – autoriza a cooperação entre o Município de Ponte Nova e a CODEMIG, em consonância com o art. 241 da Constituição da República Federativa do Brasil, para fins de planejamento e administração do Distrito Industrial localizado na Chácara Vasconcelos e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº.:

1024/2019 – do Vereador Carlos Alberto Montanha da Silva, solicitando ao Executivo informações referentes à realização, por parte dos Agentes do Demutran, do curso de Agente de Trânsito, instituído pelo Denatran.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:

3.700/2019 – autoriza o DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) a contribuir anualmente com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE.

3.701/2019 – autoriza o município de Ponte Nova contribuir mensalmente com a Associação Mineira de Municípios – AMM, e ainda autoriza o município a instituir o Diário Online da AMM como Diário Oficial do município, incluindo o DMAES e órgãos. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – FLJ/SPM/OTC)

3.702/2019 – dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Analistas Jurídicos do Município de Ponte Nova, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ/SPM/OTC

3.709/2019 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2019. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ/SPM/OTC)

3.710/2019 –        dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES – FLJ/OTC - SPM)

3.711/2019 – prevê isenção de IPTU de imóveis em área de risco e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ/SPM/OTC)

3.713/2019 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:

3.707/2019 – altera a Lei nº 1.944/94 (Código Sanitário Municipal), em seu Título XI – Da Criação de Animais e Controle de Zoonoses, Capítulo III – da Apreensão de Animais.

Palavra Livre

Encerramento

Ana Maria Ferreira Proença - Presidente