Profissional arquivista defende preservação física de documentos em meio ao digital
Marinho Filho da Silva
A Tribuna Livre da Reunião Plenária dessa quinta-feira (12) contou com a participação do cidadão Marinho Filho da Silva, que falou a respeito da preservação de documentos físicos, da transição para o digital e da implementação da política de papel zero.
Marinho disse que possui 23 anos de experiência em serviços de arquivo público. Além disso, é historiador, tem formação em Teologia e Teoria da Psicanálise e é pós-graduado em Biblioteconomia.
O profissional afirmou que sua manifestação seria para chamar a atenção das pessoas e das autoridades a respeito da política de papel zero, que possui vantagens e desvantagens. “A minha fala é [...] um grito de alerta em relação a essa instituição de papel zero nas empresas, nas instituições públicas. [...] Eu vejo ainda que é muito romântica essa questão da transição do papel físico. [...] Às vezes, ainda é muito cedo, muito bonito falar e instituir essa questão híbrida do papel e a leitura digital”.
Ele exibiu imagens antigas de Ponte Nova para argumentar sobre a transição do físico para o digital, que deve acontecer a partir de um trabalho técnico e profissional, principalmente quando se trata de documentos públicos, segundo Marinho.
“Para essa foto estar aí, dentro do sistema, alguém fez a conservação dessa foto física. É essa a questão. Não é a questão da transição. Nós caminhamos, hoje, pela questão da internet, da questão do sistema on-line. Elas vão continuar. [...] A questão é, a pergunta é a questão da documentação em si, que precisa ter um olhar mais técnico, mais profissional”.
Marinho alertou que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, manter os arquivos de forma digital não necessariamente é mais barato para a Administração Pública. “O custo de conservação desse sistema digital, que parece, às vezes, ser barato. [...] A conservação de documentos para a digitalização, a catalogação, a descrição desses documentos, às vezes, ele acaba sendo mais, como diz, ele tem um custo menor para chegar a ser ele digitalizado”.
Ele falou a respeito de um Projeto de Lei aprovado no Senado há alguns anos e que prevê a eliminação de arquivos públicos. Entretanto, Marinho ressaltou que o Poder Público tem a responsabilidade de preservar a documentação. “É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivo como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação”.
O participante questionou sobre a execução de normas municipais sobre a política de papel zero, como o Decreto nº 12.632/2022 e a Lei nº 3.968/2015. “Será que isso está sendo feito com um profissional realmente não só com formação teórica, mas uma vivência dentro daquele critério? [...] Tem documentos que eles precisam ser descritos, não é só a digitalização e colocar assim: papel zero. Ele precisa ser conservado, ele precisa de todo um trâmite de conservação”.
Marinho criticou a falta de continuidade de políticas públicas relacionadas ao assunto e destacou que ainda há muitos documentos municipais a serem digitalizados. “Existem ainda muito documentos, uma massa documental enorme para ser catalogada, descrita. [...] E, às vezes, muitas pessoas não têm esse olhar técnico, de historiador. [...] Apesar de instituir políticas e a instituir realmente o Arquivo, precisa de pessoas que realmente tenham esse olhar. Existe uma massa documental nas Secretarias em geral que eu acho que precisa desse olhar”.
Os vereadores agradeceram a presença de Marinho e destacaram a importância do assunto apresentado por ele. Além disso, ressaltaram a necessidade de se preservar os documentos do Arquivo Municipal.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a Reunião Plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações: (31) 3819-3250.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 13 de setembro está disponível no canal da Câmara no YouTube.
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