Professor fala sobre acessibilidade linguística na Tribuna Livre

O professor Mauro Lúcio de Sousa foi o participante da Tribuna Livre da reunião plenária da última quinta-feira (27). Ele usou o espaço da sessão para falar sobre acessibilidade linguística e as barreiras na comunicação entre surdos e ouvintes. As manifestações dos participantes da tribuna e dos vereadores foram interpretadas pela servidora Geone Andrade.

Mauro apresentou a Lei 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras (Língua Brasileira de Sinais). A norma oficializa a Libras como a língua oficial da comunidade surda no Brasil, composta por intérpretes, surdos, seus familiares e simpatizantes da causa.  

“No segundo artigo [da Lei] traz que é obrigação do setor público garantir a acessibilidade em Libras. A gente percebe que falta a informação adequada, a gente tem muita dificuldade para ter assegurada essa informação, mas é obrigação do poder público assegurá-la”, frisou.

O participante lembrou que a Libras não é uma língua universal, sendo que os significados dos sinais variam entre os países. Mauro fez um breve histórico sobre o uso dos sinais para a comunicação de surdos e explicou sobre as placas que sinalizam a acessibilidade em Libras e identificam uma pessoa surda.

“É importante ter a placa de identificação para as pessoas surdas conseguirem identificar os locais de atendimento prioritário em hospitais, em locais públicos diversos, em local onde ele precisa transitar e, às vezes, não sabe onde recorrer ao atendimento preferencial”, defendeu. Mauro explicou que as pessoas surdas não são, necessariamente, mudas.

Ele também explicou sobre as diferenças entre um professor de Libras e um intérprete de Libras. “O professor, normalmente, é um instrutor, ele é uma pessoa surda que ensina a Libras, tem formação específica, fez ensino médio, fez uma formação posterior. [...] O intérprete de Libras é esse profissional da mediação da comunicação. Eu, por exemplo, sou surdo e não consigo me comunicar diretamente com vocês, mas existe a intérprete de Libras que faz essa mediação na nossa comunicação”, detalhou.

Mauro abordou sobre a atuação do TILS (Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais), destacou a importância da ética profissional e o revezamento entre os profissionais – que, de acordo com orientação da FEBRAPILS (Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais), deve ser realizado a cada 20 a 30 minutos.

“Aqui na Câmara, pelo tempo das reuniões, seria importante ter dois profissionais fazendo esse revezamento. O profissional está ali durante um período, é um processo cansativo, ele precisa, às vezes, ir ao banheiro, beber água, precisa respirar um pouquinho”, explicou.

O professor lembrou que os surdos não têm total compreensão da língua portuguesa. Por isso, de acordo com ele, o contato com o surdo por meio da escrita não é a melhor forma de comunicação. “Às vezes, as mensagens não são muito bem compreendidas. A mensagem em Libras flui melhor e garante a comunicação de forma como o surdo precisa. A minha comunicação como surdo é diferente da comunicação de vocês. Eu não domino o português da forma como vocês dominam”.

Ainda durante a participação na tribuna, Mauro manifestou a preocupação que a comunidade surda tem em relação à pandemia. Segundo ele, faltam informações acessíveis, o que gera um desconhecimento geral do que está acontecendo no mundo em relação ao vírus. “Não tem informações para as pessoas, falta acessibilidade linguística. [...] A informação acontece para você, e a gente não percebe o que está acontecendo”.

Antes de encerrar, o professor agradeceu aos vereadores Emerson Carvalho (PTB) e Dr. Wellerson Mayrink (PSB) pelo apoio no oferecimento da acessibilidade linguística na Câmara. Também agradeceu pela atenção de todos os parlamentares e solicitou a promoção da acessibilidade nos espaços públicos do município.

Após a manifestação do participante, o presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), explicou que a atual Mesa Diretora está empenhada em possibilitar a acessibilidade nas reuniões. O parlamentar lembrou que a legislação não exige a interpretação em Libras, mas elenca outros meios de acessibilidade, como a legenda.

“Sabendo que os recursos das redes sociais não são totalmente satisfatórios, esta Mesa avalia e caminha pela nomeação de novo servidor público, como forma de conjugar o uso eficiente dos recursos públicos com a importância em se adotar medidas de acessibilidade. Porém, a Câmara se depara com um impedimento legal. De acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, que dispõe sobre a medidas de contenção de gasto em razão da pandemia, esta Casa não pode nomear novos servidores públicos até dezembro deste ano”, explicou.

O presidente disse que a expectativa é que no próximo ano a Câmara possua dois servidores efetivos para atuar na interpretação em Libras.

Na oportunidade, Pracatá também anunciou a criação de uma Comissão Especial de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que terá como objetivo envolver interessados para levantar problemas, carências, prioridades e apontar possíveis soluções.

A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a reunião plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações (31) 3819-3250.

O vídeo da participação do professor Mauro Lúcio de Sousa na Tribuna Livre está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.