Problemas em construção do PSF São Pedro motivam Requerimento à Prefeitura

Foi aprovado, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (11), o Requerimento nº 86/2022, de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB). O documento solicita informações ao Executivo se foi aberto procedimento administrativo em desfavor da empresa responsável pelas obras executadas na sede do PSF-São Pedro (antigo CATRU).  Ele também pede o envio de cópia de documentação comprobatória referente às providências já tomadas.

Segundo o parlamentar, o local precisa urgente de manutenção devido a vazamentos e infiltrações que causaram mofo nas paredes, tornando o ambiente impróprio para que os profissionais ofereçam atendimento à população.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação