Problemas e dificuldades para atuação do Conselho Tutelar são abordados na Tribuna Livre

Os problemas em relação à atuação do Conselho Tutelar foram abordados pelo cidadão Fabrício Castro da Silva, que participou da Tribuna Livre da Reunião Plenária dessa quinta-feira (19).

Fabrício contou que, em 2019, foi eleito conselheiro tutelar para o mandato de 2020 a 2024 e que, no mês passado, saiu da função. Durante a fala, ele exibiu imagens da sede do Conselho Tutelar. “O lugar parecendo que estava praticamente abandonado e sucateado. Mexi, revirei e, hoje, pelo menos até a última data que eu estive lá, deixei ele assim”, disse ao mostrar uma foto do espaço organizado.

Para o cidadão, a organização do espaço deveria ser uma exigência do poder público, que cede um servidor para atender ao Conselho. “No início foi um tumulto. Não achavam os passos de alguns casos – acredito que uma ou outra não tenha encontrado até hoje –, havia muita duplicidade de pastas, além de faltar material adequado para arquivamento das mesmas”, contou.

Fabrício relatou problemas com o veículo do Conselho, o que trouxe transtornos para o atendimento adequado. Também expôs dificuldades para conseguir o conserto de uma das duas geladeiras do setor. “Consertaram a geladeira que teve o orçamento mais barato, mas que gasta o dobro e meio ou mais de energia e que é difícil para fazer a limpeza, tem que esperar descongelar”, observou.

A situação dos conselheiros também foi questionada por Fabrício. “Se o conselheiro bate ponto, trabalha em local cedido pela Prefeitura, é mantido pela Prefeitura, tem motoristas e servidores cedidos pela Prefeitura, ele não deveria ser equiparado ao servidor público mesmo ocupando o seu cargo através do voto? O conselheiro tutelar é um servidor público sim”, afirmou.

Em relação à carga horária dos conselheiros, o participante da Tribuna disse que, atualmente, ela é de 40 horas semanais. “Acredito que compete à administração cobrar somente a respeito da carga horária semanal, que é de 40 horas, e não sobre a carga horária diária de oito horas. Claro que se levar ao pé da letra dividimos 40 por cinco e o resultado é oito. Mas e o plantão? Então, não pode ser uma carga horária diária somada através de uma conta simples”, pontuou.

“Eu saí do conselho atendendo a um pedido da minha saúde mental, porque não havia condições de trabalhos adequadas. [...] Eu renunciei ao cargo e digo a vocês que outros conselheiros também vão renunciar, só estão aguardando uma oportunidade para sair por lá”, alertou.

Fabrício cobrou dos vereadores uma atuação em prol do Conselho Tutelar e destacou a importância do setor para a sociedade. Por fim, ressaltou sobre a periculosidade da atuação dos conselheiros para reforçar a necessidade de uma atenção adequada pelo poder público.

Após a explanação, os vereadores parabenizaram pela presença do participante na reunião e apresentaram questionamentos sobre o assunto. Ficou definido que a Comissão de Serviços Públicos Municipais dará prosseguimento a discussão dos assuntos propostos por Fabrício. Serão ouvidos membros do Conselho Tutelar e autoridades municipais para orientar as ações da Câmara.

A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a reunião plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações (31) 3819-3250.

O vídeo da participação do cidadão Fabrício Castro da Silva na Tribuna Livre está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.