Primeiro semestre de 2023 tem aumento da participação popular na Câmara

O primeiro semestre de 2023 na Câmara Municipal de Ponte Nova foi marcado por um aumento da participação popular. Cidadãos estiveram presentes no Legislativo por meio da Tribuna Livre, Consulta e Audiências Públicas, pela Ouvidoria, por atividades da Escola do Legislativo e eventos culturais.

Ao todo, foram 17 participações na Tribuna Livre; 29 na Consulta Pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 4.018/2023, que dispõe alteração do Código de Posturas para disciplinar o controle de ruídos e sons em bares e outros estabelecimentos comerciais; 107 na Ouvidoria; e outras diversas no decorrer de três Audiências Públicas.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi utilizada por cidadãos e representantes de instituições, que solicitaram providências quanto a problemas ou esclarecimentos de informações.

Os assuntos abordados pelos participante foram transporte, obras, saúde dos rins  e mental materna, segurança na rodoviária, esclarecimentos, direito das mulheres, solicitação de apoio e animais em situação de rua. Além disso, a responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Vanise Teixeira, apresentou um novo modelo de transporte coletivo para o município.

Consulta Pública 

A fim de aumentar a contribuição popular na discussão de projetos, a Câmara abriu Consulta Pública sobre a proposta de disciplinar o controle de ruídos e sons em bares e outros estabelecimentos comerciais de Ponte Nova. Com esse instrumento democrático, 29 cidadãos contribuíram com o debate sobre esse assunto.

Audiências Públicas

Para aumentar a participação popular, foram realizadas três Audiências Públicas. No dia 15 de fevereiro, as obras públicas foram discutidas. Já em 11 de maio, esteve em pauta a segurança nas escolas. No dia 25 de maio, o Plenário João Mayrink foi o local de discussão sobre a saúde pública.

Ouvidoria Pública 

Em janeiro, a Ouvidoria da Câmara foi utilizada por diversos cidadãos no evento “Cidadania em Movimento”, realizado na praça de Palmeiras.

Além disso, no decorrer do primeiro semestre, o site Fala.br, canal oficial da Ouvidoria da Câmara, recebeu denúncias, totalizando 101, como ilustrado abaixo.

Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo (EL) iniciou o ano planejando as atividades do Parlamento Jovem (PJ) 2023. Em janeiro, ocorreram encontros com representantes de Câmaras dos municípios que compõem o Polo Vale do Piranga; e com diretores das escolas estaduais de Ponte Nova, em parceria com a Superintendência Regional de Ensino (SRE).

Em março, aconteceu o lançamento do PJ 2023 em Ponte Nova, com a palestra “Para não desperdiçar gente: trabalho e juventude”, ministrada por José Costa Júnior. O Plenário João Mayrink recebeu dezenas de estudantes, professores e diretores de escolas, além de representantes de Câmaras da região. Neste ano, um número recorde de escolas participantes aderiu ao programa. Em abril, representantes da EL de Ponte Nova participaram do lançamento do PJ na Câmara de Oratórios, município que faz parte do Polo Vale do Piranga, coordenado por Ponte Nova.

Já em maio, foi lançado o edital da Gincana Sua Casa, Nossa Câmara! 2023, que premiará estudantes, escolas e colaboradores. Além disso, o concurso também prevê que todas as escolas inscritas deverão indicar ao menos um estudante na categoria Estudantes com Deficiência, adotando medidas de apoio e estímulo para garantir sua participação em todas as fases.

Ainda em maio ocorreram dois eventos importantes da EL. Atendendo demanda da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Câmara, em parceria com a Defensoria Pública, a EL organizou a palestra "Abuso e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes". O evento aconteceu no Espaço Multiuso José Silva e recebeu dezenas de estudantes do oitavo ano da Escola Municipal José Maria da Fonseca. Em outro momento, a Coordenação Estadual do PJ de Minas promoveu uma visita técnica para avaliação das atividades do Polo Regional Vale do Piranga, formado pelas Câmaras Municipais de Oratórios, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Ponte Nova.

Para finalizar o semestre, a EL realizou a Plenária Municipal do PJ 2023. Na ocasião, estudantes elaboraram, debateram e votaram as propostas com o tema deste ano que é “Jovem e Mercado de Trabalho”. Ao todo, os estudantes elaboraram 29 sugestões.

Reuniões 

No primeiro semestre de 2023, foram realizadas 41 Reuniões Plenárias e 67 de Comissões (Finanças, Legislação e Justiça/CFLJ; Orçamento e Tomada de Contas/COTC; Serviços Públicos Municipais/CSPM; Cidadania e Direitos Humanos/CCDH; Defesa do Meio Ambiente/CDMA; conjuntas; e Especial de Obras Públicas/CEOP).

Indicações e Requerimentos 

Os parlamentares encaminharam 388 Indicações para atender a demandas diversas e 102 Requerimentos de informações sobre temas que incluíram infraestrutura, meio ambiente, saúde, educação, esportes, assistência social, transparência, transporte público. Todos os documentos legislativos estão disponíveis para consulta no site da Câmara.

Projetos de Lei

Foram aprovados 49 Projetos de Lei (PLs), que tratavam sobre educação, saúde, meio ambiente, infraestrutura, instituição de dias alusivos no Calendário Municipal, igualdade racial, acessibilidade, proibição da exposição de conteúdo impróprio às crianças e aos adolescentes, causa animal, contratações para secretarias municipais, direitos das mulheres, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Executivo pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 3.982/2023 que propõe o custeio parcial do plano de saúde para os servidores públicos municipais e do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimento dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional.

Diligências

Foram realizadas diligências de comissões no primeiro semestre de 2023 a fim de possibilitar a averiguação e a fiscalização dos problemas de perto: duas pela CCDH, duas pela Comissão de Direitos Ambientais (CDMA), duas pela Comissão Especial de Obras Públicas (CEOP) e quatro pela Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM).

Novos servidores e nova vereadora 

Com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Legislativo Municipal, a Câmara de Ponte Nova iniciou o ano contratando uma Assessora Político Institucional.

Em abril, tomou posse a vereadora Marilda da Silva (PSB), suplente do então vereador Zé Osório (PSB), que agora é secretário Municipal de Desenvolvimento Rural (Sedru). Pela primeira vez, em 160 anos da Câmara de Ponte Nova, o Plenário conta com quatro vereadoras.

Com o intuito de reforçar a análise de textos e auxiliar tecnicamente a CEOP e as demais Comissões da Câmara, foi nomeado para exercer a função pública de Agente Administrativo Especialidade Engenharia, o engenheiro civil Leonardo de Araújo Silva. A Câmara também empossou a jornalista Rachel Monteiro Marinho Barroso para o cargo de Agente Administrativo Especialidade Comunicação Social para a Divisão de Comunicação Social e Divulgação.

Libras

Para aumentar a acessibilidade e a inclusão, a Câmara abriu credenciamento para contratar serviços de interpretação e tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) dos eventos do Legislativo Municipal. Os intérpretes atuam nas transmissões de reuniões e demais eventos da Câmara e já estão em atividade desde o mês de junho.

Cursos

Com o intuito de se adequar à nova legislação de licitações, um grupo de seis servidores participou, em março, do curso Licitações e Contratos Administrativos – Inovações da Lei Federal n°14.133/2021, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Mesa Diretora 

A Mesa Diretora iniciou 2023 realizando um intercâmbio com instituições do município. O objetivo é enriquecer a relação institucional entre o Legislativo e os diversos setores. Em março, foi instituída a identidade visual da Câmara, com o novo e definitivo slogan “onde sua voz tem poder”.

Eventos

Em alusão à Semana Municipal da Literatura Brasileira, que neste ano ocorreu entre 30 de abril e 6 de maio, a Biblioteca Maria de Abreu, em parceria com a Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova (Alepon) realizou uma exposição e uma palestra referente à história da literatura em Ponte Nova.

Os vereadores se encontraram, em maio, com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo). A reunião aconteceu no Plenário João Mayrink, na Câmara.

No mesmo mês, a Câmara realizou a Sessão Solene para entrega de diplomas de Consagração Pública aos homenageados de 2023. A Casa Legislativa também foi palco de uma audiência externa da Comissão de Participação Popular da ALMG para debater a privatização das rodovias entre Rio Casca e Nova Lima.

O Simpósio Deficiências Ocultas, realizado em abril, objetivou ampliar o entendimento sobre o tema e viabilizar estratégias para melhorar o atendimento a pessoas diagnosticadas com deficiências ocultas no Município.

Infraestrutura 

Por meio de termos de cessão de uso, a Câmara passou a ser responsável pelas áreas do entorno da sede, do trecho entre a praça da Democracia e a escadaria de acesso ao Terminal Rodoviário. O Legislativo ficará responsável pela manutenção e preservação do espaço, como a revitalização, ampliação e melhoria da acessibilidade na praça da Democracia.

A Câmara também recebeu a cessão de uso de um terreno para construção de um prédio em frente à sede. Um dos pavimentos do edifício será disponibilizado para ocupação de uma unidade da Prefeitura.

Para ambos os projetos já foi realizado levantamento topográfico.

Também foi inaugurada a reforma do banheiro adaptado ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a fim de melhorar a acessibilidade.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação