Presidente de Conselho Patrimonial Cultural presta esclarecimentos em reunião na Câmara
Reunião da CFLJ aconteceu no dia 05/04/2022 | Imagem: Bruno Andrade/Câmara de Ponte Nova
Nessa terça-feira (5), aconteceu no Plenário João Mayrink a 5ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) de 2022, que contou com a participação do Presidente do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, Matheus de Oliveira.
O presidente do conselho participou da reunião com o intuito de esclarecer dúvidas dos vereadores sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior tratada no Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº3.887/2022.
Matheus Oliveira deu o detalhamento dos projetos aprovados pelo conselho deliberativo para a utilização dos R$ 992.630,83 destinados a manutenção do Fundo Municipal de Patrimônio. Além disso, ele explicou que algumas obras foram escolhas feitas contemplando a deliberação do conselho estadual.
A pedido do presidente da comissão, vereador Guto Malta (PT), Matheus explicou ainda sobre a situação de todos os projetos e em qual fase eles se encontram.
Na reunião, a comissão discutiu ainda sobre outros quatro projetos de lei. O primeiro deles é o Projeto de Lei (PL) nº 3855/2021, que diz respeito sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e o Fundo do Bem-Estar Animal. Já o PL nº 3.898/2022 trata sobre a autorização do Poder Executivo de efetuar repasse de recursos financeiros em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ponte Nova para o auxílio ao transporte dos assistidos, e também foi debatido entre os parlamentares.
Além disso, a comissão discutiu sobre o PL nº 3.894/2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder à reversão do imóvel doado ao Instituto Nacional do Seguro Social ao patrimônio do Município. Também debateram sobre PL nº 3.899/2022, que permite a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Além do presidente Guto Malta, a CFLJ é composta também pelo vereador e secretário Wagner Gomides (PV) e a vereadora Aninha de Fizica (PSB).
*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado sob a supervisão da Divisão de Comunicação