Presidente da Câmara repudia mentiras e afirma: “não está agarrado na Câmara!”

De maneira veemente, durante a Reunião Plenária da última quinta-feira (1º), o presidente da Câmara de Ponte Nova, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), afirmou que é dever da Mesa Diretora garantir o bom andamento dos trabalhos legislativos e o respeito ao Plenário, aos vereadores e à Câmara, para o pleno e regular exercício de suas funções. Ele defendeu que os vereadores não podem fugir da responsabilidade de questionar, discutir, debater e produzir leis que sejam capazes de atender aos anseios da população. O que não afasta a obrigação de respeitar as leis federais, estaduais e a própria Constituição.

Em sua manifestação, Pracatá enfatizou que “os institutos que garantem ao vereador e às Comissões o direito de pedir informações, promover audiências, debates, consultas públicas, pedir vista, propor emendas, ouvir cidadãos e técnicos da sociedade civil, são claramente previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno, e fazem parte do conjunto de prerrogativas do vereador, para que todos possam exercer seu mandato e suas funções com independência, formar suas convicções e manifestar em momento oportuno seu voto em cada uma das matérias”.

Para ficar mais claro, o presidente da Câmara explicou que o debate e a divergência são próprios do parlamento e ser membro da Câmara não é uma aventura. Exige aceitar e conviver com a opinião contrária. “É preciso lembrar que aqui não representamos interesses pessoais e políticos individuais ou de pequenos grupos, mas de toda a coletividade”.

Para ele, se as decisões fossem para ser individuais, não estaríamos em uma democracia. “E quem diverge de opinião ou pensa diferente, não ofende, só exerce uma das garantias que a Constituição estabeleceu: liberdade de opinião e pensamento. Então, é direito de qualquer um de nós pensar diferente, ter postura diferente, mas não nos é permitido querer restringir o direito de pensamento e forma de agir do outro, quando realizado dentro do que a lei garante: discutir, debater, questionar e buscar meios de se convencer das matérias”, argumentou com firmeza.

Pracatá deixou claro que Câmara não compactua com posturas arrogantes, “quem tem pressa, faz no tempo certo. Não tenta impor que o outro faça em tempo recorde o que ele não fez na hora certa. Quem tem pressa, presta esclarecimentos, presta informações, responde as dúvidas”, disse.

O vereador fez questão de lembrar que todos os parlamentares recebem semanalmente no grupo de WhatsApp do Legislativo a planilha contendo o resumo e a situação da tramitação de todos os projetos, e quem se interessar consegue saber todas as etapas, com acesso a ofícios expedidos e documentos recebidos. O andamento dos projetos de lei fica acessível a qualquer vereador e qualquer cidadão. “Por isso o discurso político de acusar a Câmara de segurar ou agarrar projetos não se confirma. E quando o Executivo, lá fora ou aqui no plenário acusa a Câmara de atrasar projetos, ficam duas perguntas: ou desconhecem o processo legislativo, o regimento e a tramitação do projeto; ou simplesmente distorcem fatos para esconder a incapacidade de prestar informações adequadas. E quem questiona, só busca mais informações”, ponderou.

Não está agarrado na Câmara

Para exemplificar suas ponderações, Pracatá citou que ao longo do ano de 2022 tramitaram ou tramitam na Câmara, 69 projetos de autoria do Executivo. Desses, as Comissões apresentaram 25 projetos substitutivos e diversas emendas em outros projetos. “Isso já é um parâmetro para justificar tantos pedidos de informações. Os projetos, em grande maioria, não chegam aqui de forma adequada”, afirmou.

E repetindo e enfatizando que “não está agarrado na Câmara” ele citou alguns projetos que geram mais polêmica atualmente, como é o caso do Projeto de Lei nº 3.903/2022, que trata da alteração de afastamentos de cursos d’água. “Na reunião de hoje, promovida pela Comissão de Finanças, ficou evidente que o projeto está incompleto, não atende à Lei Federal e é incapaz de resolver os problemas do público diretamente interessado. Então, se há 500 empregos para serem gerados, estamos aguardando desde 07.06.2022, quando representante da Secretaria de Meio Ambiente veio aqui participar da Tribuna Livre, os esclarecimentos sobre o projeto de lei. E a Câmara aguarda até hoje as informações necessárias para tentarmos, pelo menos, fazer algum tipo de emenda para adequar o projeto”, esclareceu. Importante informar que o conteúdo dos seis ofícios, com o mesmo teor de perguntas, enviados à Prefeitura estão disponíveis a qualquer interessado no site da Câmara.

Outro projeto de Lei que tem gerado especulações é o de nº 3.915/2022 que trata do piso salarial da educação. O grupo de estudos criado pela Câmara para debater o projeto requisitou informações, em 30.05.2022, sobre os cálculos e projeções de receitas e despesas, e as informações só chegaram para a reunião de 23.08.2022, mesmo assim porque o vereador Wagner Gomides (PV) e assessores da Câmara foram até à Secretaria de Recursos Humanos buscar as informações. “E esse caso é exemplar: não é a Câmara ou vereador individual que pediu informações, foi o grupo de estudos no qual o próprio Executivo tem representante. Foram preciso dois meses e meio para que os dados mínimos para discutir chegassem até à Câmara, mesmo assim incompletos,” explicou o presidente.

Pracata falou também sobre o Projeto de Lei nº 3.896/2022 que cria, entre outros, cargos de Servente de Limpeza na Secretaria Municipal de Educação, que aguarda desde junho o projeto de lei substitutivo, porque o original e 1º substitutivo enviado à Câmara possui divergências diversas, inclusive no total de funcionários da Secretaria. “Nesse projeto, houve tentativa da assessoria da Câmara em auxiliar, com deslocamento até à Secretaria Municipal de Educação, e mesmo assim, até a data de hoje, o projeto não foi apresentado”.

Citou também o Projeto de Lei nº 3.936/2022 que trata de melhorias na iluminação pública. Houve pedido de informações pela Comissão de Serviços Públicos, entre elas a indicação das ruas e locais previstos para serem contemplados pelas obras. “E na palavra livre da reunião do dia 29.08, discursando em nome do governo, o líder disse discordar do pedido de informações argumentando que isso só atrasa o projeto e que ele tinha inclusive a relação de locais contemplados no celular. Porém, parece que ele tem as informações, mas a Prefeitura não, porque tendo recebido o ofício da Câmara no dia 22.08, e já passados quase 10 dias, a resposta do Executivo ainda não chegou à Câmara. Talvez faltem digitadores para fazer o ofício de resposta ou a informação é privilégio de alguns, e assim, o próprio Executivo não sabe responder. E olha que se perguntou também o valor estimado das obras, porque saber quanto custa as obras é o mínimo que a lei federal exige”.

Pracatá finalizou sua manifestação informando que requisitou às Assessorias da Câmara que o relatório com a situação de tramitação dos projetos seja incluído no site da Câmara de forma destacada, facilitando para que qualquer cidadão possa entrar no portal e saber a situação detalhada dos projetos de leis.

“Este discurso de “Agarrado na Câmara” e as tentativas de criar instabilidade e coação política, com falsas informações, de forma atrapalhar o pleno exercício de suas funções pelos demais vereadores, não é admitida, não será tolerada e não produzirá efeitos. A Câmara é autônoma e a posição política de um não subordina os demais, nem coage a instituição. Convido você cidadão a acompanhar os trabalhos das Comissões e do Plenário. Entre os discursos políticos com jogo de palavras e a informação real há um muro: o muro da verdade, que está documentado e comprova que não há projeto agarrado na Câmara. Agarradas são as informações que a Prefeitura devia prestar, que chegam pelo celular de um ou de outro, mas não chegam até à Câmara, conforme determina a Lei Orgânica e o Regimento,” concluiu.