Presidente da Câmara repassa recomendação do MPMG para vereadores

A Presidente da Câmara de Ponte Nova, vereadora Aninha de Fizica (PSB), e o Procurador Jurídico da casa, Alan Rodrigues Bemfeito, participaram, na última quinta-feira (5), de uma reunião no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o Promotor de Justiça Thiago Fernandes de Carvalho.

O encontro reuniu representantes de câmaras da região para orientar os vereadores sobre as revisões gerais anuais dos agentes do Poder Legislativo. No caso de Ponte Nova, a Recomendação nº 001/2020 do MPMG é para que as Leis Municipais 4.170/2018, 4.230/2019 e 4.371/2020 sejam revogadas. Além disso, o MPMG orienta que os vereadores se abstenham de receber os subsídios com as revisões gerais anuais estabelecidas nas referidas normas.

Reunião com os vereadores

Atendendo a solicitação do Promotor, a Presidente da Câmara se reuniu, na tarde desta segunda-feira (9), com os vereadores para tratar do assunto. Todos os parlamentares receberam uma cópia da Recomendação do MPMG.