Presidente da Amai apresenta principais demandas da Associação

A Tribuna Livre da Reunião Plenária da última quinta-feira (21) recebeu o presidente da Associação Multidisciplinar de Atividades Integrativas (Amai), Anderson Pereira Araújo. Ele apresentou algumas demandas da Associação concernentes à educação, à saúde e à inclusão das crianças com autismo em Ponte Nova, bem como às famílias atípicas. Anderson mostrou um levantamento dos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Ponte Nova e destacou algumas ações já feitas pela Associação.

Na ocasião, estiveram presentes outros membros da Amai: Alcione Saqueto, Anderson Araújo, Cristiano Albergaria, Fernanda Barbosa, Jacqueline Salviano e Priscila Araújo.

Segundo o presidente da Associação é preciso que algumas demandas com relação às crianças com autismo e suas famílias atípicas sejam revistas para que o Município se torne mais equalitário.

Ele observou que um dos problemas identificados pela Amai é referente aos professores de apoio, que, segundo o presidente, devem ter formação específica; e lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, determina que cabe ao Poder Público a oferta de profissionais de apoio escolar.

“Dentro das diretrizes atuais da legislação foi colocado que o professor de apoio precisa ter um curso de até 180h, mas dentro da Lei Federal ele deve ser uma pessoa especializada. Dentro da Lei da Pessoa com Deficiência também. [...] Dentro da Lei Municipal, que é a atual do Plano de Carreira, está entre as diretrizes que terão preferência para o desempenho da função pública que é ser professor de apoio os profissionais com formação ou capacitação para atuação em educação. Dentro da mesma Lei, no artigo 87, no parágrafo 1º, diz que os professores efetivos que pretendem fazer extensão de seus cargos lhe serão permitidos, desde que o profissional tenha formação específica”.

Anderson sugeriu que os vereadores revisem a Legislação e os critérios para que o profissional seja contratado como professor de apoio.

“Talvez revisar esta lei tanto do Plano de Carreira quanto à estrutura, à organização, [...] para que ela seja coerente com a Portaria. [...] Se na Lei Federal, Estadual e até no próprio Município é estabelecido que o profissional deve ter especialidade e de forma específica, nós precisamos tirar esse equívoco, porque o aperfeiçoamento de 180 horas não é uma especialidade. [...] Atualmente, nos editais de contratação não há a exigência de especialização ou formação específica”.

Outros problemas levantados pelo presidente da Associação foram a demora na contratação desses profissionais de apoio; a troca deles a cada ano; diálogo conturbado entre professores regentes e de apoio, bem como a morosidade na construção do Plano de Desenvolvimento Individual do Aluno (PDI).

Ele observou ainda que o PDI deve ser construído de forma conjunta pelos profissionais, terapeutas e familiares do aluno com autismo; além da necessidade de ser avaliado e refeito, se for necessário, no mínimo de seis em seis meses.

Além dos problemas já mencionados, Anderson observou que as terapias ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são insuficientes; falta profissional especializado em neuropediatria e em psiquiatria infantil e apoio psicológico às famílias atípicas. Ele destacou ainda a necessidade de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi).

Com relação à construção do Centro, o presidente da Câmara, Dr. Wellerson Mayrink (PRD) relatou: “para Ponte Nova e região já passou da hora de ter o CAPSi. Já passou o Projeto por esta Casa, foi liberado o dinheiro para fazer no Pontal. Já passou da hora”.

Levantamento do TEA

Anderson apresentou um levantamento dos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo ele, foram identificadas 140 pessoas com TEA no Município.

“O resultado foi entregue ao Ministério Público. [...] 90% destes diagnosticados precisam de tratamento; intervenção com terapia ocupacional; neuropediatra; psicólogo; inclusive o Método ABA e o Método TCC; fonoaudiólogo; psicopedagogo e psiquiatra”, detalhou.

O presidente da Amai observou a importância de as pessoas com autismo receberem um acompanhamento multidisciplinar.

“O autismo assim como outros transtornos do neurodesenvolvimento precisa que vários profissionais estejam envolvidos com esse processo. [...] 90% dos casos precisam daqueles profissionais ali”.

Propostas apresentadas

Anderson relatou algumas propostas sugeridas pela Amai para que haja um melhor atendimento das pessoas atípicas e de suas famílias.

Dentre elas estão a oferta de capacitação profissional de qualidade ao professor contratado e de reciclagem dos professores; revisão do formato de apresentação das vagas dos alunos que necessitem de apoio; estabelecer critérios para atualizar a contratação; desenvolver o PDI no início do ano para que os familiares e os educadores consigam trabalhar de forma planejada e alinhada; realização do processo seletivo com critérios específicos relacionados à inclusão para cada função; aumentar o número de vagas contratadas; expandir o quadro de profissionais prestadores de serviços, tais como neuropediatras, psiquiatria infantil; incentivar o diagnóstico precoce; criar grupos de apoio; ofertar psicoterapia aos pais atípicos, bem como construir o CAPSi.

“Revisem a Lei, releiam as diretrizes do Plano de Carreira da organização da Secretaria de Educação e estabeleçam um processo mais fluído e menos moroso nas questões, principalmente para que essas famílias possam ser assistidas. [...] Acredito que o Poder Público tem essa capacidade e autonomia para desenvolver esse trabalho também”, finalizou.

Ações da Amai

O presidente exibiu algumas ações de conscientização que a Amai realiza desde 2017 no Município como Seminários, Simpósios, Noite de Caldos com os pais das crianças autistas, encontro das famílias atípicas, passeios e visitas a escolas.

“Com respeito à necessidade não somente de assistência a essas famílias e crianças, mas também a capacitação, conscientização da comunidade. Esse é o objetivo da AMAI e sempre foi. O acolhimento, a capacitação e o direcionamento em muitas coisas”.

Anderson destacou ainda o “Cordão de Girassol”, Lei nº 4.689/2023, de autoria dos vereadores Dr. Wellerson Mayrink e Suellenn Fisioterapeuta (PV), aprovada em 2023.

O documento institui no Município o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas".

Ao final de sua participação o presidente da Amai agradeceu a oportunidade em participar da Tribuna Livre.

Os vereadores agradeceram a participação de Anderson, elogiaram o trabalho feito pela Amai e se comprometeram a rever as questões levantadas pela Associação.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 21 de novembro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.

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