Preservação do rio Piranga, trânsito e calçamento motivam Requerimentos
Vereadores durante a Reunião Plenária do dia 17/06/2024
Três Requerimentos de informações à Prefeitura foram aprovados pelos vereadores de Ponte Nova durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (17). Os parlamentares querem saber sobre o cumprimento de leis de preservação do rio Piranga, execução de calçamento em comunidade rural, além de sinalização e intervenção no trânsito da Cidade.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
Rio Piranga
Por meio do Requerimento nº 109/2024, o vereador Emerson Carvalho (PP) quer saber a respeito do cumprimento de legislações municipais com vistas à preservação do rio Piranga. O parlamentar apresentou uma série de questionamentos com base nas Leis Municipais nº 2.934/2006 e nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas).
Emerson indaga sobre as análises e seus resultados em relação à qualidade da água do Rio, a presença de mercúrio e se é de conhecimento do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) a presença de draga no leito do Rio, próximo ao Acabiara Clube, com fins de extração de minério. Ele também quer saber quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização e preservação do Rio.
Santa Helena
O vereador Sérgio Ferrugem (PRD) é o autor do Requerimento nº 110/2024. Por meio do documento, ele deseja saber quando será realizado o calçamento do morro na comunidade Santa Helena, próximo à primeira colônia, acima do curral.
Trânsito
O Requerimento nº 111/2024, de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PRD), solicita esclarecimentos quanto a critérios e parâmetros adotados pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) para a instalação de placas de vagas de estacionamento destinadas a idosos.
O parlamentar também requereu a cópia dos relatórios técnicos e estudos atualizados referentes à mudança do ponto de ônibus da avenida Doutor José Grossi, no Guarapiranga. Dr. Wellerson ainda quer cópia dos estudos de impactos no trânsito e demais relatórios técnicos obrigatórios apresentados pelo empreendimento do shopping em construção na mesma via.