Preservação de nascentes e pessoas em situação de rua motivam Requerimentos

Durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (24), dois Requerimentos de informações foram aprovados. Os parlamentares solicitaram dados ao Poder Executivo sobre a preservação das nascentes localizadas na comunidade rural Córrego do Ouro e as providências tomadas em relação às pessoas em situação de rua.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

Preservação de nascentes

Os vereadores Aninha de Fizica (PSB), Emerson Carvalho (PTB) e Juquinha Santiago (Avante), membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA), encaminharam o Requerimento nº 83/2023, que pede informações sobre quais providências serão tomadas para preservação das nascentes existentes na comunidade rural de Córrego de Ouro.

O texto afirma que há ausência de bolsões de contenção no local que podem gerar erosões no solo, bem como, impedir que a população usufrua das nascentes.

Pessoas em situação de rua

Informações sobre as providências que estão sendo tomadas sobre as pessoas em situação de rua que permanecem na escadaria que liga a rua Assad Zaidan à ponte da avenida Otávio Soares, bairro Palmeiras, foram solicitadas pelo vereador Wagner Gomides (PV), por meio do Requerimento nº 84/2023.

No documento, o parlamentar afirma que essas pessoas também são dependentes químicos e ocuparam o espaço de uma guarita que pertence à Secretaria de Meio Ambiente localizada na escadaria, de maneira que a passagem é associada a tráfico de drogas e prostituição, fato que gera inúmeras queixas de moradores da região e transtornos para os transeuntes que utilizam a via.

Outros Requerimentos

Durante a sessão do dia 17, o Requerimento nº 80/2023 foi rejeitado pelo plenário. O documento foi proposto pelos vereadores Wagner Gomides e Guto Malta (PT), membros da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e pretendia afastamento da situação de anormalidade do Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.005/2023, conforme Lei Municipal nº 4.584/2022.

O Requerimento obteve seis votos favoráveis, número insuficiente para obtenção da maioria absoluta dos membros da Câmara.

Já na sessão do dia 10, quatro Requerimentos foram aprovados.

A data prevista para a instalação de um guarda-corpo para os pedestres que utilizam a ponte de acesso ao bairro Copacabana foi pleiteada pelo vereador Wagner Gomides, pelo Requerimento nº 75/2023.

O vereador Dr. Welerson Mayrink (PSB), solicitou, por meio dos Requerimentos nº 76/2023 e 78/2023, respectivamente, informações sobre a reposição das aulas de ciência dos alunos do sétimo ano da Escola Municipal José Maria da Fonseca e a aquisição, juntamente com os documentos comprobatórios, de materiais junto à empresa Pedreira Oratórios.

A previsão de reforma da proteção de balaústres da rua Cravo, no bairro Santa Tereza, foi requerida pela vereadora Aninha de Fizica (PSB), por meio do Requerimento nº 77/2023. Ela afirma no texto que a situação deixa as casas localizadas abaixo do nível da via em risco.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação