Prefeitura tem 15 dias para informar sobre intervenções na rua Marcos Giardini
Imagem: reprodução/redes sociais
Na Reunião Plenária dessa terça-feira (16), os vereadores aprovaram o Requerimento 256/2021, inicialmente de autoria do vereador Wagner Gomides (PV), mas que também foi assinado pelo vereador Zé Roberto Júnior (REDE). A matéria pede informações à Prefeitura sobre a realização de vistoria e planejamento de execução de obras de infraestrutura urbana na rua Marcos Giardini, no bairro Copacabana.
Os parlamentares justificam a solicitação em razão da suposta erosão às margens do rio, próximo ao local de captação de água pelo Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES). De acordo com o texto do documento, a água está causando danos à contenção, com risco de provocar a queda da rua.
Na avaliação dos autores do Requerimento, a erosão, se confirmada, provocará danos imensos à rua e toda a população do bairro Copacabana, tendo em vista ser a principal via de acesso à região, o que exige medidas urgentes.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.