Prefeitura retira de pauta projeto do plano de saúde para servidores
Ofício que solicitou a retirada do PL foi enviado à Câmara no dia 14 de março
Na reunião plenária da segunda-feira (20), o vereador Wagner Gomides (PV), presidente da Comissão de Finanças Legislação e Justiça (FLJ), anunciou que a Prefeitura pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 3.982/2023 que propõe o custeio parcial do plano de saúde para os servidores públicos municipais.
Para que a matéria volte a tramitar na Câmara, depende única e exclusivamente da Prefeitura. “É só pra deixar claro, para todos os servidores, que não é a Câmara que está travando a discussão desse projeto, mas sim o Executivo, que pediu a retirada do projeto”, disse o vereador.
O vereador relatou que com a ausência sem justificativa de representantes da Prefeitura na reunião conjunta das comissões de FLJ e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC) realizada no dia 15 de março, foi necessária a convocação dos representantes de três secretarias municipais para uma nova sessão conjunta, realizada nessa quarta-feira (22). O objetivo foi discutir o projeto e também o PL nº 3.987/2023, que altera a Lei Municipal que instituiu o regime jurídico da função pública de conselheiro tutelar do Município de Ponte Nova.
Sobre o PL nº 3.982/2023, Wagner explicou que as comissões queriam debater com os representantes do Executivo propostas de aprimoramento do texto oferecendo contribuições e sugestões para a construção de uma solução que possibilite custear esse benefício de interesse dos servidores. E, quanto ao PL nº 3.987/2023, as comissões aguardam respostas às informações solicitadas ao Executivo. A pretensão é ver se é possível aumentar a remuneração dos Conselheiros Tutelares e discutir o pagamento das horas de sobreaviso.