Prefeitura quer autorização legislativa para contratar Orientadores Sociais

A Prefeitura enviou para votação na Câmara de Ponte Nova o Projeto de Lei (PL) nº 3.914/2022, que dispõe sobre autorização para contratação temporária Orientadores Sociais. O projeto começou a tramitar na Reunião Plenária do dia 12 de maio, quando foi lido em plenário e encaminhado para análise das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC).

Para os estudos, avaliação e análise do projeto, as comissões recebem suporte técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara e, havendo necessidade, podem requerer informações complementares à Prefeitura.

Na exposição de motivos, que acompanha o projeto, a justificativa de que o serviço de Assistência Social, para que seja realizado de forma efetiva e legal, é necessário que as equipes sejam compostas com profissionais de acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os representantes do Poder Executivo, que assinam o projeto, informaram que o quadro de servidores de Ponte Nova possui quatro vagas para o cargo de Orientador Social, sendo duas vagas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, uma vaga na Casa Abrigo e uma no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O Município realizou concurso público para o preenchimento das vagas, no entanto, diante da exoneração de profissionais que ocupavam os cargos e da inexistência de candidatos com a pontuação exigida para a aprovação, não há mais candidatos para serem convocados para ocupar as vagas existentes nas unidades descritas.

Após a emissão dos pareceres pelas comissões, havendo o reconhecimento da legalidade e do interesse público da matéria, o projeto poderá ser discutido e votado pelo plenário em dois turnos de votação.

Interessados podem ter acesso ao texto integral e acompanhar todas as etapas da tramitação do projeto no site da Câmara. Também podem assistir ao vivo às reuniões das comissões, quando debatem sobre os projetos, e as plenárias, com as discussões e votações e posicionamentos dos vereadores sobre todas as matérias que tramitam na Câmara.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação