Prefeitura quer ampliar prazo para repassar recursos ao Grupo Afro Ganga Zumba

As comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC) da Câmara de Ponte Nova estão analisando o Projeto de Lei (PL) 3.893/2022. O texto é de autoria da Prefeitura e foi despachado para as comissões na Reunião Plenária do dia 7 de março.

A matéria modifica a Lei Municipal nº 4.519/2021, que autoriza o município de Ponte Nova a repassar ao Grupo Afro Ganga Zumba, por meio de subvenção, R$ 60 mil referente a Emenda Parlamentar. A alteração tem o objetivo de ampliar o prazo do repasse de 31 de dezembro de 2021 para 18 de abril de 2022.

Segundo a exposição de motivos que acompanha o PL, a alteração da data limite para o repasse dos recursos se faz necessária em função de “atrasos inesperados no processamento das providências burocráticas”. O PL ainda é composto por uma cópia de ofício do Ministério da Cidadania, que deferiu a solicitação do Poder Executivo.

A discussão e a votação da matéria em plenário por todos os vereadores acontecerão após a emissão de parecer pelas comissões.