Prefeitura quer alterar limite para abertura de créditos no orçamento

As comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC) terão que analisar a proposta de alteração do limite para a abertura de créditos no orçamento do município. O Projeto de Lei (PL) nº 3.948/2022, de autoria da Prefeitura, foi lido na Reunião Plenária dessa segunda-feira (19).

Segundo a explicação da Prefeitura, o PL visa a ampliar o limite para abertura de créditos adicionais suplementares de 25% para 35% do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021. O Executivo explica que o superávit do exercício de 2021 é de cerca de R$ 73,5 milhões e que os 25% correspondem a aproximadamente R$ 18,4 milhões.

Ainda de acordo com a Prefeitura, mais de 98% da porcentagem foi utilizada, ou seja, R$ 18,1 milhões, sendo necessária a ampliação do limite. Além disso, argumenta que há, aproximadamente, R$ 30 milhões de saldo disponível.

O texto integral do projeto, bem como todas as documentações geradas durante a tramitação estão disponíveis no site da Câmara.

Durante a análise nas comissões, os vereadores recebem suporte técnico das assessorias legislativa e jurídica da Câmara. Após a emissão de parecer por cada um dos grupos, o PL poderá seguir para discussão e votação em plenário por todos os parlamentares.