Prefeitura pede devolução de projeto que autorizava uso de recursos para asfaltamento e coleta de lixo
Prefeitura de Ponte Nova | Imagem: reprodução/Google Street View
O Prefeito Wagner Mol Guimarães (PSB) solicitou a devolução do Projeto de Lei (PL) 3.899/2022, que autorizava a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. O texto estava em análise na Câmara.
O pedido de retirada chegou à Câmara no dia 17 de maio, e a leitura em plenário aconteceu na Reunião Ordinária do dia 19 de maio. O ofício assinado pelo prefeito não apresentou justificativas.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o prefeito pode solicitar a devolução de projeto de sua autoria em qualquer fase da tramitação, independentemente de discussão ou votação, ainda que contenha emenda ou pareceres favoráveis.
Aprovação
O PL enviado à Câmara destinava recursos para a reforma do Parque Passa Cinco, obras de pavimentação de vias do município e serviços de coleta de lixo. Em razão do desmembramento do projeto em duas propostas pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), os vereadores aprovaram, na Reunião Plenária do dia 25 de abril, a proposta que abarcava a destinação dos recursos para a reforma do parque.
Manifestações
Durante a Palavra Livre da Reunião Plenária do dia 16 de maio, a vereadora Aninha de Fizica (PSB) disse que iria sugerir ao prefeito a retirada do projeto em tramitação. Também citou que a Prefeitura possivelmente poderia realizar os serviços propostos por meio de recursos próprios.
Já na Palavra Livre da Reunião Plenária do dia 23 de maio, o vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) afirmou que ainda aguarda, mesmo com a retirada do PL, as informações referentes à proposta que foram solicitadas ao Poder Executivo.
Por meio de um Requerimento, o parlamentar pediu que a Prefeitura encaminhasse à Câmara as planilhas de custos, orçamentos, justificativas para distorções de informações sobre o cronograma das obras de pavimentação e documentos referentes ao serviço e à execução.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação