Prefeitura encaminha resposta sobre instalação de empresas no Distrito Industrial Granja Santa Maria

No mês passado, por meio de indicação protocolada, o vereador questionou o cenário encontrado pela administração que inviabilizou o imediato funcionamento do Distrito Industrial (DI); quais entraves burocráticos atrapalharam a instalação das empresas; quais são os processos e prazos necessários para completa finalização do DI e autorização de construção às empresas.

Em resposta, a Prefeitura esclareceu que foi autorizada pela gestão anterior a execução das obras de terraplanagem na área, sem projeto aprovado pelo município. A concepção do projeto original previa-se a abertura de apenas uma via que daria acesso a todos os lotes. A empresa contratada pelos empresários ao executar a terraplanagem de forma desordenada, ao invés de abrir apenas uma via de acesso, criaram mais três, modificando a concepção do projeto original e dificultando o processo de implantação do DI. 

Tais erros de execução das vias acarretaram também processos ambientais, os quais já foram equacionados no ano de 2018. Além disto, a atual gestão encontrou as obras paralisadas e somente a via principal com a infraestrutura básica completa (pavimentação, água e esgoto, drenagem e iluminação), e a gleba não se encontrava desmembrada. 

Para equacionar a questão e fomentar o Distrito Industrial, a Prefeitura teve que intervir na execução das vias, conforme foi permitido por meio da Lei n° 4196/2018, onde o Município entrou com a parceria na aquisição de material e liberação de alguns maquinários para o término das obras de infraestrutura, e os empresários com a mão de obra. 

 “Todos os vereadores aqui, somos abordados diariamente por pessoas procurando empregos, oportunidades de trabalho em nossa cidade. É inadmissível que, desde 2014, os empresários que investiram recursos no calçamento, na iluminação pública e na rede drenagem, precisem aguardar, por causa de um erro, burocracia, para construírem suas empresas e gerarem os postos de trabalho tão necessários para nossa cidade”, disse o vereador Leo Moreira.

A licitação, ocorrida na Prefeitura, em 9 de abril, para obra de construção da UBS Santo Antônio foi também abordada. A vencedora do certame foi a Construtora Marcondes Ferraço Eireli, de Santa Rita de Minas (MG), com valor global de R$ 649.881,61. 

A obra é uma reivindicação antiga dos moradores do bairro e região que, no momento, são atendidos em uma sede alugada na rua Márcio Campante Brandão, no Vale do Ipê. A emenda parlamentar no valor de R$750 mil, foi adquirida pelo vereador Leo Moreira por meio do deputado federal Marcelo Aro (PHS). O local escolhido para construção da sede própria da UBS Santo Antônio é próximo a Volta da Banana, também no bairro Vale do Ipê.

O vereador Leo Moreira também comentou sobre processo licitatório que será realizado no dia 23 de abril, na Prefeitura, para construção de muro de contenção em gabião em trecho localizado entre as ruas Carangola e Santo Antônio que desmoronou em 2011/2012. O custo previsto da obra é de R$ 249.763,74. 

A construção deste muro é uma cobrança antiga dos moradores e do vereador Leo Moreira, sendo uma das questões mais questionadas em plenário. Há seis anos, a Prefeitura afixou uma placa com data para início da obra em 14/01/2014, com duração seis meses e valor de R$123.357,70. À época, a Administração não realizou o serviço alegando que o projeto não solucionaria o problema. 

A situação de um dos reservatórios de água localizado em área anexa à Escola Senador Miguel Lanna, no bairro São Pedro, foi abordada pelo vereador Leo Moreira, na Palavra Livre da reunião plenária de 8 de abril. Por meio de fotos, ele solicitou ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) que fizesse uma avaliação das condições estruturais do reservatório já que, foram constatadas ferragens expostas, reboco soltando e desperdício de água. O reservatório tem capacidade para 300 mil litros. Na semana passada, o vereador esteve no local com o diretor do DMAES, Anderson Sodré, e o engenheiro da autarquia, Luiz Campos.

A demanda foi apresentada pelo ex-vereador Toninho Araújo, morador do bairro, que assim como os demais, está preocupado com o problema e suas consequências. Segundo Leo Moreira, o engenheiro do DMAES explicou que não há necessidade de demolição e, sim, de uma reforma.

Outra resposta comentada pelo vereador Leo Moreira foi com relação à indicação conjunta com os vereadores Hermano (PT) e Sérgio Ferrugem (PRB) sobre o reajuste de tarifa do transporte coletivo e esclarecimentos à população e a Câmara sobre o contrato de concessão para prestação e exploração de serviços de transporte coletivo urbano e rural de passageiros, conforme edital de processo licitatório nº 344/2005. 

O relatório, com 190 páginas, aponta que, de acordo com estudo mais recente realizado pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), a frota é composta por 42 veículos Mercedes-Benz com idade variando de seis a 15 anos. A idade média da frota que serve à linhas urbanas é de 7,2 anos; já a das linhas distritais é de 10,5 anos e as linhas rurais de 13,4 anos.

A Secretaria Municipal de Fazenda informou que o custeio do vale transporte de servidores e alunos no ano de 2018 foi de R$1.188.316,31 e que o subsídio no mesmo período foi de R$1.031.250,00. A prefeitura teve uma despesa de R$2.219.566,31.

“De acordo com o Demutran nunca houve antes uma pesquisa qualitativa ou quantitativa do serviço de transporte público”, disse o vereador ressaltando o levantamento de dados do Plano de Mobilidade Urbana de Ponte Nova e a necessidade de uma pesquisa qualitativa a fim de que a população possa opinar sobre os serviços prestados, a qualidade dos veículos, etc.  

Um fato que chamou a atenção do vereador foi a cobertura espacial da rede de linhas, uma vez que há, pelo menos, uma linha de transporte a cada 150 metros em toda área urbana. Com relação à fiscalização do transporte irregular, o Demutran informa que está remanejando servidores para atuar estritamente na área de fiscalização do transporte coletivo urbano, não apenas no que se refere à vistoria dos veículos, mas também na fiscalização das linhas, itinerários, bilhetagem eletrônica e horários de chegada e saída. “A Prefeitura precisa cobrar da São Jorge as melhorias reivindicadas por esta Casa, pela população”, disse o vereador, apontando para acessibilidade, melhorias nos abrigos e que o atual contrato com a empresa São Jorge Auto Bus vence em abril de 2021.