Prefeitura é questionada sobre mudanças no trânsito em rua do Nova Almeida
O Requerimento 228/2021, assinado pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), foi aprovado pelos parlamentares durante a Reunião Plenária dessa quarta-feira (13). A matéria pede ao Poder Executivo informações sobre a realização de estudos para alterações no trânsito na rua Aristides Mendes Lins, bairro Nova Almeida.
Dr. Wellerson quer saber se há planejamento, por parte do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), para testar alterações no trânsito da rua Aristides Mendes Lins, bairro Nova Almeida, principalmente no sentido de torná-la mão única.
Caso o Executivo não possua o planejamento neste sentido, o vereador solicita informar qual o tempo necessário para se realizar um estudo a respeito. Ele destaca os riscos de acidentes próximo ao entroncamento com a rua José Pinto Vieira, onde os condutores que sobem a via não têm visibilidade quanto aos que descem.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.