Prefeitura e CIMVALPI apresentam detalhes do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos

O secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno do Carmo, participou da Tribuna Livre da reunião plenária dessa segunda-feira (8). Ele falou sobre o PL (Projeto de Lei) 3.805/2021, que aprova o PIGIRS (Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos) para os municípios associados ao CIMVALPI (Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga).

A matéria é de autoria do Poder Executivo e está em análise pelas comissões permanentes da Câmara. Para que a população possa apresentar dúvidas, sugestões ou críticas, o texto também está em consulta pública até o dia 26 de fevereiro.

Antes da fala do secretário, o presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), indagou como será realizada a coleta de lixo, quais mecanismos de controle serão adotados, quais serviços serão terceirizados, qual a perspectiva de implantação do plano e como ficará a situação dos catadores de recicláveis.

Bruno destacou, logo no início, a importância do projeto, já que Ponte Nova ainda não atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disse que o plano foi desenvolvido pelo CIMVALPI, com participação dos órgãos de controle, como o Ministério Público.

O responsável pela pasta de Meio Ambiente definiu o plano como o instrumento de planejamento para a estruturação do setor público na gestão de resíduos sólidos, que deve abranger o ciclo que se inicia desde a geração do resíduo, até a disposição final ambientalmente adequada. O projeto também vai nortear as ações do consórcio no pequeno, médio e longo prazo.

O secretário explicou que o aterro sanitário não atende à demanda do município. “Um aterro sanitário não resolve o problema de Ponte Nova e também não é um projeto de longo prazo. Primeiro, porque o aterro sanitário não cumpre a legislação, um aterro por si só. [...] O que vai para o aterro hoje em dia é o rejeito, o que não serve pra nada, depois de todo o aproveitamento do resíduo”.

“Ficará a cargo do município a gestão operacional, tais como, limpeza urbana, coleta, cobrança de taxas e tarifas, elaboração de programas de educação ambiental e de não geração de resíduos, avanços legislativos e demais atividades previstas para a adequação ou execução efetiva da Política Nacional. Então, toda a gestão interna da coleta de lixo continua a cargo da Prefeitura de Ponte Nova”, explicou.

“Ficará a cargo do CIMVALPI ações que abrangem aplicação de tecnologias, qual será a tecnologia, a contratação dessa tecnologia, a contratação do sistema de tratamento, bem como soluções e consultorias compartilhadas entre os municípios, que propiciem ganho de escala e financeiro através da redução dos custos”, falou.

“Em resumo, isso aí é: as prefeituras vão ficar responsáveis pela gestão interna, coleta, limpeza, toda a limpeza urbana da cidade, até a destinação final. A partir do centro de transbordo, daí pra frente a responsabilidade é do consórcio”, simplificou. 

Em relação às cooperativas de catadores e aos catadores autônomos, Bruno afirmou que o plano prevê, inicialmente, uma atuação intermunicipal das associações já existentes. “A cidade que não tem uma cooperativa ou uma associação vai poder implantar a coleta seletiva e destinar para a cooperativa de uma cidade que tenha”, disse.

Na apresentação, Bruno exemplificou que, no caso de Ponte Nova, o plano prevê que a associação receba os resíduos de outros 13 municípios da região.

De acordo com o secretário, para a definição da localização das Centrais de Tratamento de Resíduos, foi considerado os critérios ambientais, a logística (malha viária), a tecnologia de tratamento e disposição de rejeitos, as unidades de tratamento e transbordo existentes, os custos associados e os cenários de crescimento (geração de resíduos sólidos). “Foi proposta uma metodologia que todas as prefeituras conseguissem pagar, que fosse um projeto que vingasse”, afirmou.

O secretário rebateu críticas que sugerem que Ponte Nova irá receber lixo de outras cidades. “Vai trazer é um empreendimento para a cidade de Ponte Nova e não é um empreendimento pequeno”, avaliou. 

A estimativa do plano é que cerca de R$ 96 milhões em investimentos privados sejam destinados apenas para a construção, no município de Ponte Nova, de uma usina de geração de energia a partir dos resíduos.

Bruno ilustrou a situação de Ponte Nova em relação a algumas metas do plano, como a implantação de coleta seletiva porta a porta em 100% dos domicílios da área urbana, que o município já disponibiliza, assim como a campanha de educação ambiental.

A Tribuna Livre também contou com esclarecimentos de representantes do CIMVALPI, da Fundação Gorceix e da Apó Consultoria, que participaram por videoconferência. O diretor técnico do CIMVALPI, Eduardo Real, disse que o plano surgiu a partir dos problemas dos municípios em lidar com os resíduos.

O diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fundação Gorceix, Wilson Guerra, disse que há dois anos atua no desenvolvimento do plano para o CIMVALPI. Ele também falou sobre o campo de trabalho do Departamento.

O gerente de projetos do Departamento de Meio Ambiente da Fundação Gorceix, Marco Pedrosa, apresentou as etapas do projeto do desenvolvimento até a definição do plano. Ele destacou a viabilidade do projeto, que é compartilhado com os municípios da região, e a grande participação popular na construção dele.

Por fim, a responsável pela fiscalização do projeto, da Apó Consultoria Territorial e Ambiental, Carolina Queiroz, abordou sobre o novo marco legal do saneamento, além de prazos da legislação.

O vídeo com todas as participações na Tribuna Livre está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.