Prefeitura e Câmara planejam benefício de assistência à saúde para servidores

Dois Projetos de Lei (PLs) em análise na Câmara de Ponte Nova visam a proporcionar aos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo a concessão de benefício de assistência à saúde. Os textos foram lidos na Reunião Plenária dessa quinta-feira (2) e encaminhados pelo presidente, vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), às comissões permanentes.

A proposta da Prefeitura (PL nº 3.982/2023) é possibilitar o custeio parcial do plano de saúde para os servidores da administração direta e indireta do município. A ideia é que o Executivo fique responsável por 20% do valor do contrato com a operadora e o interessado, que também poderá incluir os dependentes legais.

O Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 01/2023 regulamenta o benefício para os servidores do Poder Legislativo. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Dr. Wellerson Mayrink (PSB)/presidente, Zé Roberto Júnior (Rede)/vice-presidente e Antônio Carlos Pracatá (MDB)/secretário, a proposta visa a auxiliar o servidor com suas despesas de saúde. O texto lembra que o benefício está previsto no Estatuto dos Servidores.

As propostas serão examinadas pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC). Nesta fase, os parlamentares recebem o suporte das assessorias legislativa e jurídica da Câmara. Após a emissão de parecer por cada grupo, os textos poderão seguir para votação e discussão em plenário por todos os vereadores.

No site da Câmara é possível acompanhar a tramitação das propostas e os documentos gerados durante o processo.