Prefeitura dificulta acesso a dados de horas-extras, e Comissão faz diligência na SRH
A diligência aconteceu na SRH
Uma diligência da Comissão Especial de Ouvidoria da Câmara de Ponte Nova, realizada na tarde desta quarta-feira (15), na Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SRH), garantiu o acesso do Poder Legislativo a dados sobre o pagamento de horas-extras a servidores da Prefeitura.
A diligência, destinada ao exame e à busca de documentação in loco, ocorreu após o Poder Executivo dificultar o repasse das informações à Câmara. Os dados haviam sido solicitados, em abril, por meio de ofício, que não foi respondido. A comissão, então, enviou um Requerimento, que foi questionado pela Prefeitura. A Câmara justificou o pedido e fixou o prazo de 48 horas para a resposta. O Executivo apresentou dados incompletos que não atendiam às necessidades do Legislativo e dificultavam a visualização e a fiscalização dos elementos. Diante da situação, a comissão decidiu pela realização da diligência.
A comissão tenta investigar suspeitas de pagamento irregular de horas-extras pela administração pública, conforme reiteradas denúncias recebidas pela Câmara. Para isso, solicitou o envio à Câmara a relação de todos os servidores da Prefeitura que receberam horas extras no período de janeiro/2021 até março/2022, em formato digital TXT e PDF, constando nome, matrícula, CPF, função, lotação/setor, referência (quantidade de horas extras) e valor recebido pelo servidor.
Participaram da diligência os vereadores Wagner Gomides (PV) e Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS), que compõem a Comissão Especial, e os servidores da Câmara, Acácio Mucci, Cássia Niquini, Edinei dos Santos e Mateus Pires.
Os parlamentares e servidores foram recebidos pela secretária municipal de Recursos Humanos e vice-prefeita, Valéria Alvarenga. Durante a diligência, que também foi acompanhada pelo procurador jurídico do município, Daniel Pavione, a comissão explicou os motivos da ação e requereu, novamente, os dados.
Durante a diligência, a secretária municipal de Recursos Humanos demonstrou resistência em liberar os dados digitais no formato de arquivo requerido pela Comissão. Entretanto, após a explicação técnica dos assessores sobre a aplicação legal da situação, Valéria Alvarenga liberou as informações em formato similar ao que foi solicitado, mas que da mesma forma que os arquivos abertos em formato texto, simplificará o trabalho e o tratamento dos elementos pelas assessorias da Câmara.
Nos próximos dias, a Comissão Especial de Ouvidoria se dedicará a analisar os dados para, posteriormente, deliberar sobre novas medidas.
Confira a seguir os documentos enviados pela Câmara à Prefeitura para solicitar as informações:
Oficio nº 0049/202k2/SAPL/DGRI/VER
A Comissão de Ouvidoria
A Comissão Especial da Ouvidoria foi instituída pela Mesa Diretora, por meio da Portaria Nº 10, de 09.02.2022. O objetivo é investigar as denúncias oriundas da população à Câmara, por meio da Ouvidoria. A comissão tem até 31 de dezembro de 2022 para finalizar os trabalhos.
Segundo a Portaria, a Comissão poderá solicitar documentos e informações, realizar audiências, receber e investigar denúncias, bem como sugerir ações e medidas. Também vai elaborar relatórios periódicos sobre as medidas adotadas e apresenta-los com os resultados ao Plenário, resultando no aumento da política de transparência e acessibilidade adotada pela Câmara.
Compõem a comissão os vereadores Wagner Gomides, que é o presidente, Sérgio Ferrugem e Zé Osório (PSB).