Prefeitura detalhará sobre direito de uso do cemitério do Cedro
Fachada da Prefeitura de Ponte Nova | Imagem: reprodução/Google Street View
Foi aprovado, na Reunião Plenária do dia 15 de agosto, o Requerimento nº 198/2022, que solicita informações sobre quais providências foram tomadas pelo município para que os moradores da comunidade Cedro possam utilizar o cemitério para o enterro de amigos e familiares.
O texto é de autoria da vereadora Aninha de Fizica (PSB) e do vereador André Pessata (PODEMOS). Os parlamentares ainda requerem informações se existe algum processo judicial em andamento visando a garantia desse direito aos moradores.
“Nós sabemos que estavam mexendo com documentações para que realmente as pessoas pudessem fazer o uso para seus entes queridos, caso de falecimento. Mas, tinha um entrave na justiça, salvo engano. Então, para a gente dar uma resposta concreta, para falar com as pessoas corretamente do que que se passa a respeito do cemitério, nós precisamos ter esse conhecimento”, explica Aninha de Fizica.
“Tive até com o proprietário, dono do terreno, Senhor Miltinho, e ele me informou a respeito da situação lá, que já vem degradando o terreno há muitos anos e o que vem acontecendo. Talvez essa intervenção deva ser até pelo meio ambiente, devido aquelas muitas erosões que aconteceram”, diz o vereador André Pessata.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação