Prefeitura detalhará compras de veículos para a saúde após Requerimento
Imagem: divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
Durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (17), o vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) teve o Requerimento nº 246/2022 aprovado. A matéria pede dados sobre a aquisição de veículos dos serviços de saúde, durante 2021 e 2022, por meio de convênios entre órgãos estaduais ou federais.
O texto solicita a relação e detalhes de todos os veículos adquiridos e o valor de aquisição, as cópias dos convênios, o setor para qual o automóvel foi destinado e quais serviços estão sendo realizados com o carro.
O vereador ainda pede as cópias de documentos de convênios e dos respectivos planos de trabalho. Já em relação aos procedimentos licitatórios, o texto requer a cópia dos documentos que efetivaram o processo, as requisições de compra, orçamentos estimativos, editais, comprovantes de publicação dos editais, atas das sessões de licitação, propostas de preços, documentação de habilitação das licitantes, termos de adjudicação e homologação e autorização de fornecimento/contratos.
Dr. Wellerson também quer as cópias das notas de empenho, notas fiscais, comprovantes de pagamento e dos extratos bancários das contas de depósitos dos recursos dos convênios, desde a data do crédito dos recursos até a presente data.
O texto ressalta que essas informações têm o objetivo de colaborar com o exercício da função de fiscalização e, considerando que os convênios decorrem, em muitos casos, de emenda parlamentar, é preciso ter conhecimento de todas as etapas de execução do objeto, permitindo a prestação de contas à população.
“Me chamou muita atenção esse mês onde você recebe uma emenda parlamentar, em um valor e o produto apresentado depois, tem um valor bem menor. [...] Me chamou atenção. Eu gostaria de saber de todas emendas parlamentares que entraram na Prefeitura a partir de janeiro de 2021 e foi utilizado para a compra de veículos, eu gostaria de todas informações que estão nesse Requerimento”, comentou Dr. Wellerson durante a votação da matéria.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação