Prefeitura de PN propõe alterações no Conselho Municipal de Saúde

Um Projeto de Lei (PL) em análise na Câmara de Ponte Nova pode trazer alterações no Conselho Municipal de Saúde (CMS). As modificações propostas são de autoria da Prefeitura, que alega que é preciso adequar a legislação municipal ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O PL nº 3.909/2022, que trata sobre o assunto, foi encaminhado, na Reunião Plenária do dia 12 de maio, para análise das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC).

A reformulação, reestruturação e funcionamento propostos no CMS estão divididos em capítulos no texto do PL, que estabelece as funções do conselho, as competências, a composição e o mandato, além da estrutura e organização. Há, também, proposta de rotina de reuniões, formato de votação das decisões, além de atividades a serem desenvolvidas e as atribuições dos componentes. Todos os detalhes estão disponíveis na íntegra do projeto disponível no site da Câmara.

O CMS é um órgão colegiado, permanente, deliberativo e fiscalizador das ações de saúde, realizadas no Município, e se orienta de acordo com as normas editadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação