Porteira da Fazenda Barreiro torna-se tema de Requerimento

Informações quanto às providências que foram ou serão tomadas em relação à porteira instalada na Fazenda Barreiro, localizada na estrada entre Lagoa Seca e Vale Azul, foram solicitadas pelo Requerimento nº 85/2022. Todos os vereadores assinaram o documento, que foi aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (11).

Segundo os autores, a porteira foi instalada em um local público e por isso é necessária a remoção, pois as pessoas precisam transitar, principalmente, em casos de emergências.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação