População tem até o dia 20 para opinar sobre o Plano de Carreira do Magistério

Os interessados em opinar a respeito do Plano de Carreira do Magistério têm somente até o dia 20 deste mês para se manifestar. A participação na Consulta Pública pode ser feita pelo formulário disponível no site da Câmara, inclusive, de forma anônima. 

O Projeto de Lei (PL) Complementar nº 4.044/2023, de autoria do Executivo, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2023 e altera a Lei Municipal nº 4.172/2018.

Por meio da Consulta Pública, o Legislativo de Ponte Nova reitera o compromisso de ouvir a população e estimular o debate democrático. 

Após o resultado da Consulta, a Câmara fará reuniões com representantes da categoria e do Executivo para aprimorar a discussão acerca do PL para que ele entre em votação.

Relembre a tramitação do PL

O Projeto começou a tramitar na Reunião Plenária do dia 11 de dezembro de 2023. Atualmente, o PL se encontra na Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), que aguarda a finalização da Consulta Pública, sugerida pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e pela Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) em reunião conjunta realizada no dia 12 de dezembro de 2023.