População em situação de rua e segurança da rodoviária viram temas de Requerimentos

Dois Requerimentos de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) foram aprovados pelos parlamentares durante a reunião dessa segunda-feira (23).

Por meio do Requerimento 173/2021, Dr. Wellerson quer saber como e com que frequência se dá a abordagem a pessoas em situação de rua no município. O parlamentar também deseja ter conhecimento se há um cadastro atualizado dessas pessoas e se todas foram vacinadas contra a Covid-19.

O vereador solicita informar ainda em quais programas sociais este público pode ser inserido e quais trabalhos são realizados buscando a ressocialização (principalmente no que se refere a moradia, alimentação e possibilidades de trabalho).

Já pelo Requerimento 174/2021, a solicitação é em relação à segurança pública no Terminal Rodoviário. Dr. Wellerson indaga quais os procedimentos utilizados para garantir a segurança de frequentadores e trabalhadores no local. Ele solicita o encaminhamento de cópia das imagens captadas nos últimos 15 dias pelas câmeras que cobrem o estacionamento e a área da entrada dos banheiros públicos.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.