Ponte Nova receberá doação de terrenos em dois novos loteamentos
Imagem ilustrativa | Imagem: divulgação/Estrela da Mata
O município de Ponte Nova deve receber, por doação, áreas em novos loteamentos em construção. Na Reunião Plenária da última quinta-feira (3), dois Projetos de Lei (PL) sobre o assunto iniciaram a tramitação na Câmara. As propostas serão analisadas pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC).
Segundo o Poder Executivo, as doações atendem ao interesse público e servirão para implantação de espaços destinados a serviços públicos, como educação, saúde, segurança, lazer e similares.
PL 3.879/2022
O PL 3.879/2022 autoriza o Município a receber, por doação da New Bridge Empreendimentos Imobiliários Ltda., as estruturas da Praça D. Quinha e da Praça Luiz Martins no loteamento Estrela da Mata.
PL 3.880/2022
Já o PL 3.880/2022 autoriza o Município a receber, por doação da G3 Construções Ltda., o lote 12 da Quadra P, e os lotes 1 e 2 da Quadra C, no loteamento Cidade da Serra, e autoriza retificações de áreas.
Após a emissão de parecer pelas comissões, os PLs poderão seguir para discussão e votação em plenário por todos os vereadores.
PL 3.881/2022
As mesmas comissões também receberam para análise o PL 3.881/2022, que altera a Lei nº 4.498/2021, que autoriza cessão de imóvel público com encargo à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores para implantação de casa de apoio aos pacientes e acompanhantes do serviço de radioterapia.
De acordo com a Prefeitura, a proposta pretende ampliar em 403,82 metros quadrados a área cedida à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores no loteamento Cidade da Serra, para possibilitar a construção mais adequada da casa de apoio aos pacientes e seus familiares.
Em setembro de 2021, a Câmara aprovou a cessão de um terreno no loteamento Cidade da Serra para o mesmo fim. A proposta aprovada também denominou de "Ludumila Barbosa - Vó Mila" a futura casa de apoio.