Ponte Nova pode ter Programa de Atenção Especial às Estudantes
Imagem ilustrativa/ Divulgação/ Prefeitura de Erechim
O Projeto de Lei (PL) do Legislativo 16/2021, que Institui o Programa de Atenção Especial às Estudantes nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ponte Nova, iniciou a tramitação na Câmara nessa segunda-feira (2). A proposta será analisada pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC).
A matéria tem como autora a vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV). Na exposição de motivos, a parlamentar escreve que o objetivo é conferir às jovens a possibilidade de frequência ao espaço escolar mesmo em períodos menstruais. Segundo ela, pesquisas veiculadas pela imprensa comprovam que grande número delas se ausenta das aulas por não terem um mínimo de condições econômicas para a compra de absorventes e de outros itens de higiene.
Se virar lei, as escolas de ensino fundamental deverão organizar uma cesta de itens de higiene para oferecimento às alunas no espaço escolar. A cesta deverá conter absorvente descartável, lenço umedecido, desodorante, escova de dente, creme dental, fio dental e sabonete para uso das estudantes sempre que precisarem.
O Programa de Atenção Especial prevê também a conscientização das alunas acerca de cuidados com a saúde, a higiene e a gravidez precoce, por meio de palestras e outras formas de comunicação no ambiente escolar.
Anualmente, na semana em que estiver compreendido o dia 7 de agosto, dia da sanção da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), serão promovidas palestras, encontros e outras atividades voltadas à prevenção e ao combate da violência contra a mulher em todas as suas formas.
Depois da análise pelas comissões, o PL poderá seguir para a discussão e votação em plenário.