Ponte Nova pode ter Fórum Municipal de Mudanças Climáticas

O Projeto de Lei (PL) do Legislativo nº 6/2024, de autoria do vereador Guto Malta, pretende instituir, em Ponte Nova, o Fórum Municipal de Mudanças Climáticas. A proposta iniciou a tramitação na Reunião Plenária do dia 6 de maio e é analisada pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e de Defesa do Meio Ambiente (CDMA).

O texto altera o Código Municipal de Meio Ambiente para determinar que o Poder Executivo realize, anualmente, fóruns de discussões destinados a tratar acerca dos desafios iminentes decorrentes das mudanças climáticas. O objetivo também é proporcionar a elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas que envolvem o tema.

O vereador Guto explica, na Exposição de Motivos que acompanha o PL, que o Fórum “será uma oportunidade de debate e participação democrática, reunindo representantes da sociedade civil, profissionais das áreas correlatas, organizações governamentais e não governamentais, bem como instituições envolvidas na defesa dos direitos da população afetada pelos efeitos climáticos”.

O PL poderá seguir para discussão e votação em Plenário após a emissão de pareceres pelas Comissões.