Ponte Nova deverá construir 90 casas populares com empréstimo de R$ 8,8 mi
Imagem ilustrativa | Imagem: divulgação/Prefeitura de Louveira (SP)
A construção de 90 casas populares em Ponte Nova pode ser viabilizada por meio da Lei Municipal nº 4.574/2022, que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) operações de crédito com outorga de garantia até o montante de R$ 8.860.000,00.
Antes de virar norma, a proposta passou por análise dos vereadores nas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Orçamento e Tomada de Contas (OTC) e Serviços Públicos Municipais (SPM). O Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 3.906/2022, que resultou na Lei nº 4.574/2022, foi votado e aprovado pelo plenário no dia 29 de junho. O Executivo sancionou o texto um dia depois.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é construir 90 casas, sendo 60 na quadra G do Bairro Bom Pastor, mais uma rua projetada, 10 unidades habitacionais na Rua Vitória, bairro Cidade Nova, cinco unidades habitacionais no Distrito do Vau-Açu e 15 unidades no bairro Anna Florência.
De acordo com a lei, a operação de crédito referida submete-se a juros de 6,17% ao ano, 84 meses para pagamento e 12 meses de carência. O Município está autorizado a oferecer, em garantia das operações de crédito, as receitas de transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em montante necessário e suficiente para a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação