PN pode ter programa para conscientizar, prevenir e combater queimadas

Um Projeto de Lei do Legislativo (PLL) em análise na Câmara de Ponte Nova pretende instituir a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Pratica de Queimadas. O texto iniciou a tramitação na Reunião Plenária dessa segunda-feira (26) e apresenta ações a serem adotadas pelo Poder Público com o intuito de evitar os incêndios.

Proposto pelo vereador Wagner Gomides (PV), o PLL nº 22/2022 está na fase de estudos nas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM), Orçamento e Tomada de Contas (OTC) e Defesa do Meio Ambiente (DMA). Nesta etapa, os parlamentares de cada grupo recebem o suporte das assessorias jurídica e técnica legislativa da Câmara.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o vereador avalia que o Poder Público deve atuar de forma rápida para evitar danos trágicos à população e ao meio ambiente. Também lembra que mesmo sendo uma prática proibida na legislação municipal e federal, em muitos casos as queimadas ocorrem em decorrência da ação humana. Tal situação, segundo Wagner, demanda ações fiscalizatórias, punitivas e educativas por parte do Poder Executivo.

O texto que institui a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas cita as finalidades do programa, que também vai dotar o Executivo de recursos necessários para efetivar medidas sobre o assunto no território do município, além de reduzir a emissão de poluentes, fumaça e prevenir problemas respiratórios. 

O PLL prevê que a Prefeitura realizará campanhas educativas, irá orientar a população sobre a ilegalidade da prática e promoverá mutirões para limpeza de locais com potencial para focos de incêndio. Também deverá apurar denúncias recebidas e responsabilizar os infratores conforme as sanções legais. O Executivo ainda ficará autorizado a fazer parcerias com instituições para efetivar a aplicação da legislação.

Para estabelecer as propostas, o PLL também pretende realizar alterações no Código Municipal de Posturas.

Para ler o projeto na íntegra, basta acessar o texto disponível no site da Câmara, onde também ficam registradas as etapas da tramitação e documentos gerados durante o processo.