PN fará parte de consórcio para defesa e revitalização do Rio Doce
Imagem ilustrativa | Imagem: divulgação/Governo de Minas Gerais
O município de Ponte Nova está autorizado pela Câmara a integrar o Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce. A aprovação havia sido solicitada pela Prefeitura por meio do Projeto de Lei (PL) 3.859/2021, que foi votado pelos vereadores na Reunião Plenária dessa quinta-feira (2).
Com a autorização, Ponte Nova poderá se juntar a outros 43 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que compõem o protocolo de intenções para a criação do consórcio.
Na exposição de motivos do PL, o Executivo explica que o consórcio tem como finalidade planejar e executar projetos e programas que visem à defesa e à revitalização do Rio Doce, que sofreu com o desastre ambiental do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana.
O consórcio também promoverá a representação dos entes federados atingidos pelo desastre, objetivando a reparação dos danos pelas empresas responsáveis. Segundo a Prefeitura, a prioridade do consórcio será atuar nas áreas de meio ambiente e saneamento, obras públicas, trânsito e transporte, educação, saúde, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e apoio jurídico.
O protocolo de intenções, que integra o anexo do PL, prevê a criação de um Fundo com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos. O dinheiro será usado para a implantação de políticas de defesa e revitalização do Rio Doce e seus afluentes, como o Rio Piranga, que passa pelo território de Ponte Nova e é o principal rio tributário do Rio Doce.
O recurso também será destinado a programas de defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O Fundo será constituído por dotações, recursos financeiros, contribuições e doações de várias fontes.
Para a criação e estruturação do consórcio, o texto determina que as despesas serão custeadas com recursos próprios, observada a proporcionalidade das com os demais consorciados.
Já as despesas de manutenção e funcionamento regular do consórcio virão de recursos oriundos de acordo judicial ou extrajudicial, ou de decisão judicial proferida no Brasil ou no exterior, para ressarcimento de danos decorrentes do rompimento da barragem e/ou por recursos financeiros repassados pela SAMARCO, Vale, Billiton Brasil, BHP Billiton PLC, coligadas e controladoras/controladas de quaisquer dessas empresas, bem como recursos repassados pela Fundação Renova.
O projeto aprovado pela Câmara recebeu emendas da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ).
Para entrar em vigor, o projeto aprovado aguarda a sanção do prefeito.
Consórcio
O protocolo de intenções para a criação do consórcio faz parte do anexo do PL. O documento apresenta a lista dos municípios que pretendem integrar o consórcio, detalha os objetivos, a estrutura administrativa, a realização de assembleias e demais informações sobre a formação e execução das ações do grupo.