PN apresenta projeto com princípios e regras para ser cidade inteligente
Um Projeto de Lei (PL) apresentado pela Prefeitura e já em tramitação na Câmara quer consolidar Ponte Nova como cidade inteligente. O PL nº 4.063/2024 apresenta uma série de princípios e regras para alcançar o objetivo. Antes de ir à votação pelos vereadores, a matéria passa por análise pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC).
Na Exposição de Motivos que acompanha o texto, o Executivo explica que o desenvolvimento de cidades inteligentes tem se destacando como estratégia para promover o progresso socioeconômico, a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos.
Ao todo, o PL apresenta 27 artigos distribuídos em seis capítulos que estabelecem diretrizes que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para adaptar o Município ao conceito de cidades inteligentes.
Entre as definições apresentadas no texto, há a explicação do conceito de cidade inteligente: “espaço urbano orientado para o investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, de modo inclusivo, participativo, transparente e inovador, com foco na elevação da qualidade devida e do bem-estar dos cidadãos”.
De acordo com a proposta, o desenvolvimento de Ponte Nova como cidade inteligente será baseado em cinco dimensões – nomenclatura utilizada para se referir a setores alvos de gestão, investimento e governança –, como inovação e educação, economia, governo, sustentabilidade e tecnologia.
O Projeto ainda elenca 23 princípios que devem guiar o desenvolvimento de Ponte Nova como cidade inteligente. Além disso, estipula objetivos, como o estímulo ao desenvolvimento colaborativo entre sociedade, empresas e poder público; a garantia da liberdade de escolha, da livre iniciativa, da economia de mercado e da defesa do consumidor dos serviços urbanos; o desenvolvimento da pluralidade e eficiência de soluções de serviços, equipamentos e dispositivos; o fomento a investimentos externo, ao empreendedorismo e à prosperidade econômica; o estímulo ao desenvolvimento de tecnologias para erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais; e o fomento ao desenvolvimento de tecnologias que contribuam para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
O PL também cria o Conselho Municipal de Cidade Inteligente (CMCI), que terá por objetivo o controle e a fiscalização da implantação e uso de sistemas inteligentes em Ponte Nova. A ideia da Prefeitura é que o grupo seja composto por cinco membros.