Plenário rejeita Veto Parcial a Projeto que obriga plantio de árvore
Imagem: reprodução/Prefeitura de Ponte Nova
O Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 03/2024 foi rejeitado pela maioria dos vereadores. A votação ocorreu durante a Reunião Plenária dessa quinta-feira (22) e se deu de forma nominal, conforme o Regimento Interno.
O Veto passou por análise por uma Comissão Especial composta por três vereadores. O PLCL foi aprovado em julho e dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores por instituições de ensino e empreendimentos de construção civil no Município.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, se dentro de 48 horas após ser comunicado sobre a rejeição do Veto pelo Poder Legislativo a proposição de lei não for promulgada pelo prefeito, o presidente da Câmara a promulgará.
No site da Câmara estão disponíveis todos os documentos sobre o PLCL, o Veto e a tramitação das matérias.
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