Plenário aprova três Projetos de Lei nessa segunda (26)
Na reunião extraordinária dessa segunda-feira (26), três PLs (Projetos de Lei) foram aprovados pelos vereadores de Ponte Nova. Agora, as propostas aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor.
PLL 23/2020
O PLL (Projeto de Lei do Legislativo) 23/2020, de autoria da vereadora Aninha de Fizica (PSB), institui a Semana Municipal da Literatura Brasileira. A realização do evento deve ocorrer na semana em que estiver abrangido o dia 1º de maio, Dia Nacional da Literatura Brasileira. A data escolhida homenageia José de Alencar, o principal escritor do romantismo brasileiro.
O objetivo é contribuir para o aprimoramento intelectual e cultural da comunidade, dando ênfase ao hábito da leitura, em suas diferentes manifestações, inclusive na modalidade on-line. A ideia é também escolher autores ou autoras a serem comemorados na Semana, com destaque para os locais.
Durante a Semana Municipal da Literatura Brasileira, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e a Câmara, por meio da Biblioteca Maria de Abreu, com o apoio da Escola do Legislativo, promoverão eventos diversos.
PLL 24/2020
O PLL 24/2020 tem como autor o vereador Hermano (PT). O texto concede isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concurso público e em processo seletivo promovidos pela administração pública municipal direta e indireta de Ponte Nova a eleitores que tenham prestado serviços em eventos eleitorais (eleições, plebiscitos e referendos).
De acordo com o texto, para ter direito à isenção, o requerente terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais. A comprovação deverá ser efetuada mediante apresentação, no ato de inscrição, de documento expedido pela Justiça Eleitoral.
A proposta original recebeu emendas das comissões permanentes da Câmara. Estava previsto, por exemplo, que o serviço prestado à Justiça Eleitoral pudesse ser critério de desempate nos concursos, porém a ideia foi retirada. Já o prazo de validade dos benefícios foi estendido para quatro anos.
PLE 3.793/2020
Já o PLE (Projeto de Lei do Executivo) 3.793/2020 denomina de "Quadra Esportiva Maria da Natividade Pires - Pirá" a quadra de esportes localizada na Praça Santa Terezinha, na Vila Oliveira.
De acordo com a exposição de motivos, o objetivo é homenagear a senhora Maria da Natividade Pires, mais conhecida pelo apelido de Pirá. Pontenovense, ela nasceu na Vila Oliveira, no dia 8 de setembro de 1926, e faleceu em 6 de setembro de 2020. O projeto apresenta uma pequena biografia de Pirá que pode ser acessada no site da Câmara.