Plenário aprova quatro Projetos de Lei nas primeiras reuniões de outubro

Nas Reuniões Plenárias dos dias 2 e 5 de outubro, foram aprovados quatro Projetos de Lei (PLs). Os textos tratam da gratuidade do estacionamento para doadores de sangue em dias de coleta; da denominação de “Bosque Antônio Bartolomeu” para a arborização às margens do Rio Piranga; da adequação do piso salarial do magistério ao piso nacional; e da instituição do Programa “Família Acolhedora”.

Todos os textos foram avaliados pelas Comissões Permanentes da Câmara, que, em algumas situações, sugeriram alterações, com o objetivo de adequar as proposições. Para mais detalhes sobre a tramitação, basta clicar no link do respectivo PL a seguir.

Estacionamento rotativo doadores de sangue

A isenção do pagamento do estacionamento rotativo para doadores de sangue em dias de coleta é prevista no PL Complementar do Legislativo nº 6/2023. De autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), o PL prevê que os veículos dos doadores de sangue sejam sinalizados, para que ocorra a isenção da taxa.

Na exposição de motivos, o PL esclarece que existe uma dificuldade para estacionar próximo ao Hemominas. Sendo assim, a isenção de pagamento é uma forma de incentivo à doação de sangue. 

Bosque Antônio Bartolomeu

De autoria da vereadora Aninha de Fizica (PSB), O PL do Legislativo nº 17/2023 objetiva denominar de “Bosque Antônio Bartolomeu” a arborização às margens do Rio Piranga ao longo das avenidas Custódio Silva, Arthur Bernardes e Antônio Brant Ribeiro.              

A autora esclarece na exposição de motivos que Antônio Bartolomeu foi um cidadão que contribuiu com o Município, atuando nos ramos empresarial, político e filantrópico. Em 1980, em seu mandato político, Bartolomeu contribuiu para a arborização de Ponte Nova, especialmente ao longo da avenida beira-rio, margeando o Rio Piranga.

Profissionais do magistério

A adequação da remuneração dos profissionais do magistério, de acordo com o piso nacional, foi viabilizada por meio do PL Complementar Substituto nº 4.015/2023.

O texto é de autoria do Executivo, que esclarece na exposição de motivos que adequou o valor previsto no piso nacional com a carga horária dos servidores; e reduziu de 30 para 25 horas semanais a carga horária de auxiliares de creche. Todavia, a Prefeitura explica que os repasses do Fundeb não são suficientes para adequação do piso, pois de janeiro a maio deste ano o Município recebeu 7% a menos de recursos, se comparado a 2022.

Programa “Família Acolhedora”

O PL Complementar nº 4.021/2023 dispõe sobre o Programa “Família Acolhedora” no Município de Ponte Nova.  A proposta objetiva cadastrar famílias que possam propiciar acolhimento provisório às crianças e aos adolescentes que tiveram os direitos ameaçados ou violados por situações de risco, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com afastamento da família de origem, determinado judicialmente.

O texto é de autoria do Executivo, que esclarece na exposição de motivos que toda criança e adolescente é respaldada pelo ECA, que enfatiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar os direitos e deveres de crianças e adolescentes. Sendo assim, o Programa “Família Acolhedora” é uma união entre o Poder Público e a sociedade em prol de crianças em estado de vulnerabilidade.      

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação