PL que suplementa orçamento da Sala Mineira começa a tramitar na Câmara

Teve início, na Reunião Plenária dessa quinta-feira (12), a tramitação do Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.074/2024, de autoria do Executivo. O texto do PLS autoriza a suplementação do orçamento da manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências.

O Projeto vai poder ser discutido e votado em Plenário após análise e emissão de parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC).

No site da Câmara é possível acompanhar a tramitação da matéria.

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