PL que autoriza reversão de área ao patrimônio do Município começa a tramitar na Câmara

Os vereadores de Ponte Nova começaram a analisar, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 4.106/2025. De autoria do Executivo, o PL autoriza o Município a reverter a área concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências. O terreno, com pouco mais de 8.000 m², está localizado no Distrito Industrial Granja Santa Maria.

Na Exposição de Motivos que acompanha o Projeto, a Prefeitura explica que o presidente da Cooperativa, Rodrigo Ramos Torres, renunciou, via e-mail enviado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo (Sedeurb), ao direito de posse sobre o terreno.

A proposta foi encaminhada à Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) para análise e emissão de parecer.

A íntegra do Projeto e toda a tramitação podem ser acessadas no site da Câmara.

O vídeo da Reunião Plenária de 10 de março está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.