PL prevê passagens alternativas em obras que obstruem fluxo de pedestres

A Câmara começou a tramitação, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (18), do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Legislativo nº 07/2023, que prevê a obrigatoriedade de passagens alternativas em passeios obstruídos, em casos de obras autorizadas pelo Executivo.

O texto é de autoria do vereador Wagner Gomides (PV), que esclarece, na exposição de motivos, que a proposta visa dar segurança aos pedestres em passeios, quando houver obras que os obstruem, criando uma passagem alternativa.

O texto foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), que fará a análise e emitirá parecer quanto à constitucionalidade do PLC, antes de ser discutido e votado em Plenário por todos os vereadores.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação