PL da reforma administrativa da Câmara é derrubado
Parlamentares durante a Reunião Plenária do dia 22/02/2024
Foi rejeitado, na Reunião Plenária dessa quinta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 09/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara. Foram sete votos contrários à aprovação do PL.
O Projeto propunha a criação de cargos de Agentes Administrativos de Designer, Direito e Contabilidade, além de autorizar a realização de concurso público para estes e para os demais cargos efetivos, visando o aprimoramento dos serviços administrativos e de apoio ao processo legislativo.
Apesar de ser de autoria da Mesa Diretora, o secretário da Mesa, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), não assinou o Projeto. Além dele, outros seis vereadores votaram pela rejeição ao PL: André Pessata (Podemos), Aninha de Fizica (PSB), Fiota (PSDB), Juquinha Santiago (Avante), Marilda (PSB) e Suellenn Fisioterapeuta (PV).
Cinco vereadores foram favoráveis: o presidente da Câmara, Dr. Wellerson Mayrink (PSB), o vice-presidente, Zé Roberto Júnior (Rede), Emerson Carvalho (PTB), Sérgio Ferrugem (Republicanos) e Wagner Gomides (PV). O vereador Guto Malta (PT) não esteve presente na Reunião.
Tramitação do Projeto
O PL da reforma administrativa, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, começou a tramitar na Reunião Plenária do dia 4 de dezembro de 2023. Ele passou pela análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM), que o submeteram a votação em Plenário.