Piso do magistério: vereador explica como descontrole da Prefeitura dificulta acordo
Wagner Gomides (PV) durante o uso da Palavra Livre do dia 12/09/2022
Em discurso durante a Palavra Livre da Reunião Plenária dessa segunda-feira (12), o vereador Wagner Gomides (PV) explicou os motivos pelos quais o grupo de estudos sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.915/2022, que define os salários dos servidores do magistério, não chegou a um resultado. O parlamentar, que é presidente da comissão, destacou os erros da Prefeitura que inviabilizaram um acordo.
“Nós não conseguimos chegar a um resultado diante – e deve deixar claro aqui – diante do total descontrole por parte da Prefeitura quanto à política de pessoal e quanto à gestão dos recursos do FUNDEB [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]”, afirmou.
Wagner avaliou que ter o domínio das informações é indispensável para a gestão e tomada de decisões em qualquer cenário. “Não ter os dados básicos de sua estrutura, além de inviabilizar a adoção de novas ações, permite que haja desperdício de recursos públicos”, destacou.
Os erros
O parlamentar listou os problemas identificados pelo grupo de estudos e que contribuíram para a falta de acordo entre a categoria e o Poder Executivo. “Nós verificamos falta de transparência dos dados da Prefeitura, divergências nos dados disponibilizados, ausência de identificação efetiva dos servidores vinculados à educação, falta de controle quanto à lotação funcional, falta de análise na organização do quadro, com muitas ocorrências de extensões de carga horária, ausência de qualquer controle em relação às vantagens dos servidores”, citou.
Para o vereador, as irregularidades ocasionam o alto número de contratações temporárias, a permanência de servidores aposentados na ativa e os pagamentos em desacordo com o nível inicial de carreira. A situação ainda impacta diretamente os recursos do FUNDEB.
“É nesse contexto, senhor Presidente, que o nosso grupo tentou trabalhar. Mas diante da ausência de informações e diversos requerimentos que nós fizemos ao Executivo, não bastasse a demora em atendê-los, quando as respostas chegavam – para não minha surpresa – com dados incompletos, divergentes”, lembrou.
Wagner explicou que a Câmara, por meio do corpo técnico de servidores, se desdobrou na realização de planilhas e cálculos que pudessem subsidiar um acordo. Entretanto, a falta de informações precisas não deu segurança orçamentária-financeira para o avanço do processo.
O vereador informou que a Prefeitura deverá enviar um projeto substitutivo e explicou o motivo que também inviabilizou a proposta de um acordo estabelecida recentemente. “Seria necessário o aumento do impacto orçamentário-financeiro, o que somente poderia ocorrer com a aprovação do Poder Executivo, o que não houve”.
Por fim, Wagner lamentou a situação e disse que o município perdeu uma chance de valorizar os profissionais da educação, que têm papel importantíssimo na formação das pessoas.
O vídeo da participação do vereador Wagner Gomides na Palavra Livre está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.