Pedido de informações sobre estacionamento rotativo pauta Requerimento

Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (17), o Requerimento de Informações nº 18/2025, de autoria do vereador Emerson Carvalho. O documento solicita ao Executivo informações sobre a prestação do serviço de estacionamento rotativo no Município, como o número de fiscais, os horários e as rotas em que eles atuam; quais ações a Prefeitura deve tomar em caso de não cumprimento do serviço; quais punições previstas à empresa responsável.

Durante a discussão de seu Requerimento na Reunião, Emerson contou que fez um vídeo que comprova a não prestação do serviço em alguns pontos da Cidade e esclareceu que o pedido das informações não é para incentivar a multa aos motoristas.

“Não tem nada a ver a questão do rotativo da Cidade, se é a favor ou contra o rotativo, com um agente que foi contratado para trabalhar e estar trabalhando ou não. [...] O Requerimento [...] é para saber o que está acontecendo com os agentes que foram contratados para notificar os carros que passam de 15 minutos das vagas. [...] Quando foi lançado o rotativo [...] você não podia parar o carro porque tinha lá o agente notificando. E agora é completamente diferente. [...] Você percebe que o serviço não está sendo bem prestado da forma que era”.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária de 17 de março está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.