Parlamentares requerem dados sobre sede da SEMED e asfaltamento de rua

Foram aprovados, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (12), dois Requerimentos de informações à Prefeitura. Os documentos solicitam dados sobre o prédio que abriga a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e o asfaltamento da rua José Alberto Bergamini, bairro São Geraldo.

Secretaria Municipal de Educação (SEMED)

Os vereadores Wagner Gomides (PV) e Guto Malta (PT) apresentaram o Requerimento nº 294/2022, que solicita diversas informações sobre o prédio da SEMED, como cópia da documentação comprobatória das condições estruturais e de uso do imóvel, dos laudos técnicos que comprovem as condições do prédio e a liberação para uso, intervenções que ocorreram na estrutura durante os últimos 12 meses e estudo de possíveis intervenções no imóvel.

Recapeamento asfáltico

A previsão de asfaltamento da rua José Alberto Bergamini, situada no bairro São Geraldo, foi solicitada pelo vereador Wagner Gomides, por meio do Requerimento nº 295/2022. No texto, o parlamentar enfatiza que essa demanda é antiga e por isso os moradores convivem com constantes buracos, poeira e, no período chuvoso, com lama.

Requerimento

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação