Parlamentar requer informações à Prefeitura

Três Requerimentos do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) foram aprovados pelo plenário na reunião dessa segunda-feira (21). Os documentos solicitam ao Poder Executivo informações sobre as funções desempenhadas por servidores da Prefeitura, uso de ambulâncias do município e implantação de um Programa de Saúde da Família (PSF) na Vila Oliveira.

Servidores

No Requerimento 23/2022, Dr. Wellerson Mayrink pediu ao Executivo, informações sobre a lotação funcional dos servidores públicos. Na solicitação, o vereador busca a relação de servidores, de todas as secretarias e unidades, que tenham sofrido modificações de cargo nos últimos doze meses ou estejam no exercício de função diferentes do cargo efetivo, além dos motivos para a sua transferência.

Além disso, ele precisa de informações dos servidores que, nos últimos seis meses, tenham sofrido mudança de jornada de trabalho e as explicações sobre a troca.

Ambulâncias

Por meio do Requerimento 24/2022, o vereador solicitou informações sobre as ambulâncias do município e o seu uso durante o período noturno e finais de semana. O vereador quer esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para agilizar o atendimento e as ocorrências na zona rural ou bairros afastados.

PSF Vila Oliveira

Em seu último pedido, o parlamentar solicita informações sobre a possibilidade de implantação do PSF-Vila Oliveira. Ele também quer saber sobre a existência de projeto estrutural e planilha de custos elaborados para reforma do prédio que havia sido planejada pelo Executivo. No Requerimento, ele salienta a extrema urgência das informações, uma vez que será destinado ao deputado Thiago Cota para um pedido de repasse financeiro.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado sob a supervisão da Divisão de Comunicação