Obras, educação e ações da Samarco: vereadores requerem informações
Vereadores durante a Reunião Plenária do dia 27/02/2023
Foram aprovados, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (27), cinco Requerimentos de informações à Prefeitura de Ponte Nova. Os documentos pleiteiam dados sobre inauguração e previsão de entrega de obras como da Unidade Básica de Saúde (UBS) Palmeirense e da Escola Municipal Otávio Soares, a aplicação da lei que prevê o ensino de noções básicas do direito no ensino municipal e ações tomadas no município pela mineradora Samarco.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
Veja a seguir os detalhes de cada Requerimento.
UBS Palmeirense
O prazo para o término, o cronograma e informações sobre a fiscalização de materiais e ferramentas da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Palmeirense foram solicitadas pelo vereador Guto Malta (PT), por meio do Requerimento nº 26/2023.
Obras e noções de direito nas escolas
O vereador Wagner Gomides (PV) solicitou o custo total, o cronograma de execução e a previsão de término das obras de reforma da Escola Municipal Otávio Soares, por meio do Requerimento nº 27/2023.
O ensino de Noções Básicas de Direito na rede municipal de ensino, como prevê a Lei Municipal nº 4.488/2021, e as parcerias com pessoas físicas e jurídicas para tal execução foram pleiteadas pelo vereador por meio do Requerimento nº 28/2023.
Ações da Samarco em Ponte Nova
As ações realizadas pela mineradora Samarco em Ponte Nova, juntamente com os detalhes, o número de atingidos, o montante pago em indenização, o reconhecimento e aceitação das manifestações de impactos dos atingidos e outras informações foram requeridas pelos vereadores Zé Roberto Júnior (REDE) e Guto Malta, por meio do Requerimento nº 29/2023.
Novo Centro
Os vereadores Zé Roberto Júnior e Wagner Gomides encaminharam o Requerimento nº 30/2023, que pleiteia dados sobre a implementação do Novo Centro. O texto solicita a data prevista para inauguração, a atual situação dos comerciantes estabelecidos no local e que tiveram as lojas fechadas em decorrência das reformas.
Além disso, os parlamentares solicitaram a previsão de inauguração das lojas que serão cedidas para agricultores familiares e artesãos, o motivo que impede o uso destas lojas, a situação do pagamento aos antigos proprietários de estabelecimentos que foram desapropriados, o prazo de finalização da obra e, caso os prazos se esgotem, quais medidas serão adotadas junto à empresa responsável.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação