Obras de salas na Escola Municipal Dr. Luiz Augusto motivam Requerimento
Imagem: reprodução/Facebook Escola Municipal Dr. Luiz Augusto
As obras inconclusas de salas de aulas anexas na Escola Municipal Doutor Luiz Augusto, localizada no bairro Anna Florência, é o tema do Requerimento nº 172/2022. O texto, de autoria do vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB) com a solicitação de informações sobre o assunto, foi aprovado durante a Reunião Plenária do dia 1º de agosto e enviado à Prefeitura.
No Requerimento, o vereador solicita informações sobre o motivo da não conclusão da construção das salas de aulas anexas, a previsão do início das obras, o nome da empresa responsável e também o envio dos documentos relativos aos processos licitatórios para contratação dos serviços e cópias de documentos sobre o processo instaurado pelo município para a apuração do fato, se houver, além da previsão de entrega das salas de aula para a comunidade. Ele também quer saber o valor já pago à empresa e o resto a pagar.
O vereador Antônio Carlos Pracatá disse que a pendência está se prolongando. “Já vão pra mais de dois anos que estão inacabadas. Então a gente está, através desse Requerimento aqui, solicitando informações”, disse.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação